norma nº 2018/1965

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ESTADO DO PARA
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2,018, de 8 de julhe de 1965.
abre o Crédito Especial na quantia
de Cri 23.000.000, (vinte e três Mi
lhões de cruzeiros), destinados a
referma geral de asfaltamento da
Cidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ aprovou, e eu, Prefeito de Ku
nicipie, sancine a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberte na Centadoria da Prefeitura Municipal
de Marabá, um Crédito Especial na quantia de Vinte e Três Kilhões
de cruzeiros (Cr% 23.000.000,), destinades a reforma geral de as
faltamente da Cidade.
Art, 2º - Os serviçes a que se refere o art. anterier, ses
rão executados pela firma COMAB-Construtera Marabá Ltda., nes
têrmos de contrate firmade com a mesma, pela Prefeitura Municipal
de Marabá, eu edministrativamente, nº hípótese de vir a falhar a
firma acima mencionada,
Art. 3º - A despesã cem êsses serviços correrá é conta da
Rubricas
4,0.0.0.- DESPESAS DE CAPITAL
4,1.0.0.- INVESTIMENTOS
4.1.1.0.- OBRAS PÚBLICAS |
e sua abertura cerrerá per centa des recurses financeires e dis-=
poniveis do Municipie, dentre de corrente exercicio. |
Art. 3º - Revogadas as dispesições em contrário, a presente
Lei entrará em viger na data de sua publicação. )
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Câmara lunicipal de Marabá, S de julho de 1965.