| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17791 / 2017 |
| Date | 2017-09-22 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 11.898, DE 15 DE JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO Á FOLHA 12, QUADRA 05, LOTE 22, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁ/PA, EM FAVOR DE MANOEL RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7849 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
LEI Nº 17.791, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017. ——————— PUBLICADA Epi Dj 1 EVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 11.898, DE 15 DE MARABÁ iitor de Iedeiros E JANEIRO DE 1991, QUE CONCEDEU, traça OR ENFITEUSE, O IMÓVEL LOCALIZADO p À FOLHA 12, QUADRA 05, LOTE 22, BAIRRO NOVA MARABÁ, MARABÁIPA, EM FAVOR DE MANOEL RAMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ário M. de Adr ort. Nº 011/2017 A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei Municipal nº 11.898 de 15 de janeiro de 1991, a qual concedeu, por enfiteuse, o imóvel localizado à Folha 12, Quadra 05, Lote 22, Bairro Nova Marabá, nesta cidade, a Manoel Ramos. $ 1º. O imóvel, de que trata o caput deste artigo, mede 9m (nove metros) de frente e 30m (trinta metros) de fundos, com as seguintes limitações e características: | - Pelo lado direito com o Lote nº 20; Il - Pelo lado esquerdo com o Lote nº 24; HI - Frente para V-121; IV - Fundos com quem de direito. Art. 2º. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realizar os atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 22 de setembro de 2017. Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará