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norma nº 17789/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17789 / 2017
Date 2017-09-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O LAR FABIANO DE CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7852

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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.789, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.
PUBLICADA
Em. Ja 702 » CO /2. E
josé Ni na DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ,
ESTADO DO PARÁ, O LAR FABIANO DE
CRISTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarado como de utilidade pública, para o Município
de Marabá, em razão dos serviços prestados à comunidade e para que
possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, o Lar Fabiano de
Cristo, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº
33.948.381/0001-94, entidade sem fins lucrativos, situada na Rua
Dezesseis - Loteamento Novo Progresso, s/nº - Bairro São Félix -
Município de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 12 de
setembro de 2017.
Prefeito Municipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Maraba — Pará

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