br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 17794/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17794 / 2017
Date 2017-10-10
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 7.383, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE CONCEDEU, POR ENFITEUSE, O TERRENO URBANO LOCALIZADO NA FOLHA 34, QUADRA 05, LOTE 05, NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA, EM FAVOR DE MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA.
native_id7853

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

REFEITURA
MUNICIPAL
JE MARABÁ
LEI Nº 17.794, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017.
To aa au
PUBLICADA
Em 4º 740, 206,
Aa 2
— minado lero ! REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7.383, DE 28
cm dendmiistação DE NOVEMBRO DE 1985, QUE CONCEDEU,
E NSONIDOITGP POR ENFITEUSE, O TERRENO URBANO
LOCALIZADO NA FOLHA 34, QUADRA 05,
LOTE 05, NOVA MARABÁ, MARABÁ-PA, EM
FAVOR DE MARIA LÚCIA DA SILVA LIMA.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 7.383 de 28 de
novembro de 1985, a qual concedeu, por enfiteuse, o imóvel localizado na Folha 34,
Quadra 05, Lote 05, Bairro Nova Marabá, nesta cidade, a Maria Lúcia da Silva Lima.
81º. O terreno, de que trata o caput deste artigo, possui 9m (nove
metros) de frente, 25m (vinte e cinco metros) de lateral direita, 25m (vinte e cinco
metros) de lateral esquerda e 9,70 (nove metros e setenta centímetros) de fundos,
com as seguintes características:
| - Pelo lado direito com o Lote nº 06;
|l - Pelo lado esquerdo com o Lote nº 04;
Ill - Frente com Via 06;
IV - Fundos com o Lote nº 15.
Art. 2º. Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a realização dos
atos administrativos necessários à plena eficácia desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 10 de outubro de
2017.
Prefeito Múnicipal de Marabá
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

open original →