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norma nº 17806/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17806 / 2017
Date 2017-10-31
EmentaALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 17.455 DE 30 DE MAIO DE 2011,QUE INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO ATIVO AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO - DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.806, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
| PUBLICADA ,
é Nitos de Medeiros ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº
Renceões en 17.455 DE 30 DE MAIO DE 2011, QUE
4º 011/2017-GH INSTITUIU O REGIME DE PLANTÃO ATIVO
AOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO -
DMTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal nº 17.455 de 30 de maio
de 2011, que passa a vigorar com a redação constante no anexo | desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 31 de outubro de
2017.
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LEI Nº 17.806, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
PREFEITURA
MUNICIPAL
VALOR DE PLANTÃO ATIVO
Plantão Ativo Plantão Ativo
Cargo/Nível
(12h( (6h)
Agente de Trânsito e
Agente de Transporte R$ 160,00 R$ 80,00
nível médio
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