| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17797 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | INSTITUI AO BANGU ESPORTE CLUBE BENEFICIENTE, O TÍTULO DE PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE MARABÁ. |
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Ro PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.797, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. PUBLICADA , em 34,30, 2047, | Ts Nida ao INSTITUI AO BANGU ESPORTE a a CLUBE BENEFICENTE, O TÍTULO DE Det NEGLS/D017-GP PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE M ARABÁ. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei tem como objetivo reconhecer a importância cultural do Bangu Esporte Clube Beneficente, para o Município de Marabá. Art. 2º. Fica instituído ao Bangu Esporte Clube Beneficente o título de Patrimônio Cultural Imaterial da cidade de Marabá, para todos os efeitos legais. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de outubro de 2017. efeito Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará