| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17803 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.803, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. PUBLICADA INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARABÁ O DIA MUNICIPAL DO MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Município de Marabá, Estado do Pará o dia municipal do Motorista de Ambulância, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. Parágrafo único. A data comemorativa a que se refere o caput deste artigo passa a integrar o calendário de eventos do Município de Marabá, Estado do Pará. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de outubro de efeito Municipal de Marabá 2017. Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará