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norma nº 17804/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17804 / 2017
Date 2017-10-30
EmentaDISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7864

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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
)
LEI Nº 17.804, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017.
———
PUBLICADA
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO
DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído todo o dia 22 de junho, de cada ano, o Dia Municipal
do Doador Voluntário de Sangue.
Art. 2º. A data será uma homenagem às pessoas que doam sangue, além
de informar e conscientizar a população sobre a importância de ser doador de sangue.
Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde responsável pela realização
de parcerias com o Hemopa, associações em defesa da vida, organizações não
governamentais, escolas e outras instituições para promover atividades
comemorativas relacionadas à data.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor nada de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de outubro de
2017.
1h ãb Miranda Filho
refeito Múnicipal de Mar.
2
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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