| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17804 / 2017 |
| Date | 2017-10-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ) LEI Nº 17.804, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. ——— PUBLICADA DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído todo o dia 22 de junho, de cada ano, o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue. Art. 2º. A data será uma homenagem às pessoas que doam sangue, além de informar e conscientizar a população sobre a importância de ser doador de sangue. Art. 3º. Fica a Secretaria Municipal de Saúde responsável pela realização de parcerias com o Hemopa, associações em defesa da vida, organizações não governamentais, escolas e outras instituições para promover atividades comemorativas relacionadas à data. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor nada de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 30 de outubro de 2017. 1h ãb Miranda Filho refeito Múnicipal de Mar. 2 Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará