| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17839 / 2018 |
| Date | 2018-01-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NO 17.390/2009, ALTEROU A LEI MUNICIPAL NO 13.734/1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE MECÂNICO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 17.813 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. |
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LEI No 17.839, DE 04 DE JANEIRO DE 2018. ~~,l A Ij PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA .'.-,. -., i ..-.-.. m_OL o1_if. L SPOE SOBRE A ALTERAçAO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL No 17.390/2009, QUE Port. N011/2017-GP ALTEROU A LEI MUNICIPAL NO 13.734/1995, QUE DISPOE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE MECANICO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 17.813 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 1 . 0 cargo de provimento efetivo de mecânico constante da Lei Municipal no 13.734/1995, alterada pela Lei Municipal no 17.390/2009, passam a ter o vencimento conforme previsto no Anexo I da presente Lei. Art. 21 . Fica revogada a Lei Municipal n° 17.813 de 28 de novembro de 2017. Art. 31 . Esta Lei entra em v i gor na data de sua publicaçao. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 04 de janeiro rrPAiJEI ebaso Miranda Fill o Prefeito unicipal de Marabá Folha 31 - - CEP 68508-970 - Maraba - Pará