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norma nº 17839/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17839 / 2018
Date 2018-01-04
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NO 17.390/2009, ALTEROU A LEI MUNICIPAL NO 13.734/1995, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE MECÂNICO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 17.813 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017.
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LEI No 17.839, DE 04 DE JANEIRO DE 2018. 
~~,l A Ij 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
.'.-,. -., i ..-.-.. 
m_OL o1_if. L SPOE SOBRE A ALTERAçAO DO ANEXO I 
DA LEI MUNICIPAL No 17.390/2009, QUE 
Port. N011/2017-GP ALTEROU A LEI MUNICIPAL NO 13.734/1995, 
QUE DISPOE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS E 
SALARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MARABA, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE 
MECANICO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 
17.813 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Prefeito 
Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 1 . 0 cargo de provimento efetivo de mecânico constante da Lei 
Municipal no 13.734/1995, alterada pela Lei Municipal no 17.390/2009, passam a 
ter o vencimento conforme previsto no Anexo I da presente Lei. 
Art. 21 . Fica revogada a Lei Municipal n° 17.813 de 28 de novembro de 
2017. 
Art. 31 . Esta Lei entra em v i gor na data de sua publicaçao. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 04 de janeiro 
rrPAiJEI 
ebaso Miranda Fill o 
Prefeito unicipal de Marabá 
Folha 31 - - CEP 68508-970 - Maraba - Pará 

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