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norma nº 17842/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17842 / 2018
Date 2018-01-04
EmentaESTABELECE NOVAS PRATICAS ALIMENTARES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 17.842, DE 04 DE JANEIRO DE 2018. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
PLLCADf\ 
EmJJii_0J_I 2013 
José Non t M. 
S:rerio M. de A 
Port. N2 01112017- 
ESTABELECE NOVAS PRATICAS 
ALIMENTARES NO AMBITO DAS 
ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS, E 
DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e a Prefeito 
Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art.l°. Fica proibido no âmtito das Escolas Püblicas Municipais adquirir, 
confeccionar, distribuir e vender os seguintes produtos: 
- Refrigerantes, 
II - Bebidas a base de xarope de guarana ou groselha; 
III - Bebidas isotônicas; 
IV - PreparaçOes fritas em geral tais coma batata frita, ovo frito, salgados 
fritos, sonho e assemelhados; 
V - Biscoitos recheados e tipo wafter; 
VI - Bacon, linguica, salsichão e pate desses produtos; 
VII - Balas, caramelos, gomas de mascar, pirulitos e assemelhados: 
VIII - Sorvetes cremosos e picolés (exceto as de fruta); 
IX - Moihos industrializados tais como catchup, moiho a base de mostarda, 
maionese, moihos prontas, molho inglês e assemelhados. 
Paragrafo ünica. Fica igualmente proibido divulgar propaganda dos 
produtos acima relacionados. 
Art. 20. Preferencialmente deverão ser ofertados aos alunos das Escolas 
municjpis Os seguintes produtos: 
- Frutas, legumes e verduras; 
Folha 31 - Paço Municipal - EP 68508-970 - Marabá - Parâ 
' 	II - Sanduiches, pães, bolos, tortas, salgados e doces assados Cu 
naturais: esfiha aberta ou fechada, coxinha e risoles assados, pão de batata e de 
queijo enroladinho torrada corn queijo branco pasta de requeijao pizza caseira corn 
cobertura de frango, atum, sardinha e molho de mate natural. cachorro-quente corn 
PREFEITURA salsicha de frango e molho natural de tomate, entre outros produtos similares; MUNICIPAL 
DE MARABA 
Ill - Produtos a base de fibras: barras de cereais, cereais matinais, arroz 
integral, paes, bolos; tortas tipo caseira e corn cobertura, biscoitos simples e tipo 
integral pipoca, pipoca doce; barras de chocolate menores de 30g ou rnista corn 
frutas; 
IV - Suco de polpa de fruta ou natural: 
V - Bebidas lácteas: sabor chocolate, morango, coco, capuccino, aveia, 
vitamina frutas, entre outros produtos similares; 
VI - Bebidas ou alimentos a base de extratos ou fermentados (soja, leite, 
entre outros); 
VII - Picolés de frutas ou a base de leite; e 
VIII - Salada de frutas sem adiçao de açUcar. 
Art. 30 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se 
as disposiçoes em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 04 de janeiro de 
2018. 
Mar 
Foiha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Parà 

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