| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17849 / 2018 |
| Date | 2018-05-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI N° 17.849, DE 21 DE MAIO DE 2018. PREFEITURA PUBLICADO MUNICIPAL DE MARABÁ Em 23 / 05 /2p1. José Ni/ton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria n 2011/2017-GP DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, A COMUNIDADE KOLPING NOSSA SENHORA APARECIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. l. É declarado como de utilidade pública, para o Município de Marabá, em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Comunidade Kolping Nossa Senhora Aparecida, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o n°03.197.143/0001-23, entidade sem fins lucrativos, situada na Rua Amazonas, S/N, Brejo do Meio, CEP: 68514-200 - Município de Marabá, Estado do Pará. Art. 20 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 21 de maio de 2018. Seba ião Miranda unicipal de Marabá