| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17859 / 2018 |
| Date | 2018-07-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUO GUARDA AMBIENTAL FORÇA ESPECIAL IGAFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.859, DE 12 DE JULHO DE 2018. PUBLICADA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O : MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO Em 13 / 07 1208. PARÁ, O INSTITUTO GUARDA AMBIENTAL FORÇA ESPECIAL IGAFE, E DÁ OUTRAS 5, PROVIDÊNCIAS. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. É declarado como de utilidade pública, para o Município de Marabá, em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por Lei, o Instituto Guarda Ambiental Força Especial IGAFE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº27.307.137/0001-40, entidade sem fins lucrativos, situada no Residencial Jardim do Eden, Rua 7, Quadra E, Lote 19, Bairro Morada Nova, CEP: 685008-970 - Município de Marabá, Estado do Pará. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 12 de julho de 2018. ebastião Miranda Filho Prefeito Municipal de Marabá Prefeitura Municipal de Marabá Ê CSI - Folha 31, Qd Especial - Nova Marabá — CEP 68.500-00- Marabá - Pará