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norma nº 17859/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17859 / 2018
Date 2018-07-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, O INSTITUO GUARDA AMBIENTAL FORÇA ESPECIAL IGAFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id7898

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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.859, DE 12 DE JULHO DE 2018.
PUBLICADA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O
: MUNICÍPIO DE MARABÁ, ESTADO DO
Em 13 / 07 1208. PARÁ, O INSTITUTO GUARDA AMBIENTAL
FORÇA ESPECIAL IGAFE, E DÁ OUTRAS
5, PROVIDÊNCIAS.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Prefeito
Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarado como de utilidade pública, para o Município de Marabá,
em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos
e privilégios assegurados por Lei, o Instituto Guarda Ambiental Força Especial
IGAFE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o
nº27.307.137/0001-40, entidade sem fins lucrativos, situada no Residencial Jardim
do Eden, Rua 7, Quadra E, Lote 19, Bairro Morada Nova, CEP: 685008-970 -
Município de Marabá, Estado do Pará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 12 de julho de 2018.
ebastião Miranda Filho
Prefeito Municipal de Marabá
Prefeitura Municipal de Marabá Ê
CSI - Folha 31, Qd Especial - Nova Marabá — CEP 68.500-00- Marabá - Pará

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