| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17813 / 2017 |
| Date | 2017-11-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERACÂO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 17.390/2009, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL NO 13.734/1995, QUE DISPÕE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE MECÂNICO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI No 17.813 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Ei n_0 j os( Secrer1O M. (le drn str3c0 Port i 011/2017GP DISPOE SOBRE A ALTERAcAO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 17.390/2009, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL No 13.734/1995, QUE DISPOE SOBRE 0 PLANO DE CARGOS E SALARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE MECANICO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 10. 0 cargo de provimento efetivo de mecânico constante da Lei Municipal 13.734/1995, alterada pela Lei Municipal 17.390/2009, passam a tel o vencimento conforme previsto no Anexo I da presente Lei. Art. 20 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 28 de novembro de 2017. - eba tiãlo ~Mi ran( a;io PrefeitØ Municipal de Marabá 1 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Maraba - Pará LEI No 17.813 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. PREFEITURA ANEXO I MUNICIPAL DE MARABA I - Atribuiçöes do cargo: Executar trabaihos mecânicos de manutencao preventiva e corretiva da máquina e veiculos; executar regulagem de motores de combustão interna; executar atividades correlatas. II - Vencimento base: R$ 1.380,00 (mil trezentos e oitenta reals) 2 Foa 31 - Paço Mun icipal— CEP 68508-970 - Marabã - Parà