| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4868 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDO POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" A JAMIRO GONÇALVES DUTRA |
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— = qe eee —— q MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 4.868 DE AGOSTO DE 1.934, Concedo por enfiteuse um terreno Uxbtano êo Patrimônio lunicipel locelizado na "AREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA NARADÉ" a JL RO VES DUTRA« O PREFEITO MUNICIPAL DK M/720f ESTADO DO PANÊO Peço seber mo a Cêraro Iumicipel sprovou 6 cu sancio no a seguinte Ieit Art. 1º Pier concedido por enfitcuse um terreno Urbano ão Patrimônio Mynicipel, localízcão no "IRIA DE LIDINSÃO UNDANA DA NOVA MARABÉ", na Folha 27, quadra 04, lote nº 14, & JALIRO cqn- CALVES DUFRA doege pelo lado direito com o Loto nº 15, pelo ledo esquerdo com o lote nº 08, frente para V=274 e fundos com o lote nº 01, medim» do SeSGmts de frente, 34.T5mts na lateral direitas 3eTSuis na 18 teral esquerda e 6.00mts nos fundos. Com os limites e carscicristicas seguintes: Lâmi top Arts 2º Fate Lei emtrerá com vigor na data de sus publi cação, revosuãdes es disposições em contrí: BÉ ESTADO DO PA= Pa