| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17817 / 2017 |
| Date | 2017-12-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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LEI No 17.81 7, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. w ~MAIRAIX PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA PU3LGAOA ___j 12 / -D'IS POE SOBRE ALTERAçOE5 NA LEI MUNICIPAL N° 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE José NIt i thrc. DIS POE SOBRE A REE5TRuTuRAçA0 DO Secretrio M. de Admihistrc QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI 0 PLANO DE Port. NQ 011/2017-Gt CARGOS E SALARIOS QA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSAO E FuNçOEs GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 0 Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Parâ, no uso de suas atribuicOes legais, faz saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei: Art. 1°. Os cargos em provimento em comissão e as funcoes gratificadas evidenciadas nos Arts. 5° e 6° da Lei Municipal n° 13 . 734 de 10 de fevereiro de 1995 serão modificadas corn o disposto nesta Lei, corn a extincao, criacao e nova denominação de cargos, objetivando adequar aos parâmetros legais a estrutura administrativa existente na Administraçao PUblica Direta e Indireta do Poder Executivo de Marabá. Art. 21 . Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Secretaria Municipal de Administraçao, corn as atribuiçöes constantes no Anexo I desta Lei, passam a ter a seguinte composicao: Cargo Quant. Vencimento Secretário Municipal de Administracao 01 R$ 12.000,00 coordenador de gestao 01 R$ 6.000,00 Técnico em gestao 02 R$ 5.000,00 Assessor especial 14 R$ 2.86785 26ordenador Il 04 R$ 2.834,57 Coorderiador 1 06 R$ 2.296,00 chefe de Divisão 07 R$ 1 .722,93 chefe de Seçäo 02 R$ 937,00 Assessor técnico 02 R$ 937,00 Art. 30 . Os cargos de provimento em comissão vinculados as Regionais Administrativas do municipio de Marabá que integram a estrutura da Secretaria Municipal de Administraçäo, corn as atribuicoes constantes na Lei Municipal n° 17.363 de 23 de jutho de 2009 e alteraçoes posteriores, passam a ter a seguinte composicao: Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará I Carao I Quant. I Vencimento I Administrador Regional 01 I R$ 2.867,85 Agente de Vila 05 1 R$1722,93 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Art. 40 . Os cargos de provimento em cornissão vinculados a Secretaria Municipal de Educação, corn as atribuiçöes constantes no Anexo I desta Lei. passam a ter a seguinte corn posiçao: - Cargo - Quant. Vencimento Secretário Municipal de Educacao 01 R$ 12.000,00 Coordenador de gestão 01 R$ 6.000,00 Secretário Municipal Adjunto de Educacào 01 R$ 5.545,90 Diretor de Controle Orçamentário e Financeiro 01 R$ 4.929,69 Diretor de Recursos Humanos 01 R$ 4.929,69 Diretor de Ensino Urbano 01 R$ 4.929,69 Diretor de Ensino Rural 01 R$ 4.929,69 Diretor de lnfraestrutura e Projetos 01 R$ 4.929,69 Coordenador II 20 R$ 2.834,57 Coordenador I 05 R$ 2.296,00 Chefe de Divisão 12 R$ 1.722,93 Secretário Execufivo - - 02 R$ 1.006,89 - Funcao Gratificada Cargo Quant. Vencimento - 40% em escolas de grande porte; Secretário Escolar 120 II - 35% em escolas de médio porte; Ill - 30% em escolas de micro e pequeno porte: Parágrafo ünico. A gratificaçao pelo exercicio do cargo de Secretârio Escolar sera exercido por servidor de provimento efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de Secretária, observando a tipologia das escolas e o percentual sobre o vencimento base do profissional, conforme disposto na alinea "a", inciso I do Art. 42 da Lei Municipal n° 17.474 de 03 de novembro de 2011, corn redaçao conferida pela Lei Municipal n° 17.782 de 08 dejunho de 2017. 2 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Maraoá - Pará Art. 50 . Os cargos de provirnento em comissão e funcao gratificada vinculados a Secretarial Municipal de SaUde, corn as atribuiçöes constantes no Anexo I desta Lei, passam a ter a seguinte cornposiçao: I - Cargos de Provimento em Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Cargo Quant. Vencimento Secretário Municipal de SaUde 01 R$ 12.00000 Secretário Municipal Adjunto de SaUde 01 R$ 5.545,90 Técnico em gestão 01 R$ 5.000,00 Diretor de Departamento de Saüde 05 R$ 4.929,69 Diretor Administrativo da area da Saude 02 R$ 4.929,69 Gerente de Unidade de SaUde (Zona Rural) 09 R$ 4.31 3,48 Gerente de Unidade de SaUde (Zona Urbana) 20 R$ 3.697,28 Coordenador III 26 R$ 3.697,28 Assessor Especial 08 R$ 2.867,85 Coordenador II 10 R$ 2.834,57 Coordenador I 10 R$ 2.296,00 Chefe de Divisão 08 R$ 1.722,93 Secretàrio Executivo 02 R$ 1 .006,89 II - FunçOes Gratificadas Cargo Quant. 03 Vencimento Gestor Médico-Técnico (GMT) R$ 8.000,00 Gestor Médico-Clinico (GMC) 02 R$ 8.000,00 Controlador de Execucão de Conformidade de PadrOes - CECP 01 R$ 3 500 00 Avaliador de Estrutura de Processos - AEP 01 R$ 3.500,00 Avaliador de Regularidade de Procedimentos - ARP 01 R$ 3.500,00 Au em SaUde (AS) - 01 R$ 3.500,00 ' Art. 61 . Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, corn as atribuiçöes constantes na Lei Municipal n° 17.605 de 23 de outubro de 2013 e alteraçöes posteriores. passam a ter a seguinte composiçao: Cargo - Quant. Vencimento Secretário Mun. de Planejamento e Controle 1 01 R$ 12.000,00 3 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Maraba - Parà -~- vI Q~ ' PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Secretaria Municipal de Planejarnento e Controle, corn as atribuiçoes constantes na Lei Mun i cipal n° 17.617 de 24 de dezembro de 2013 e alteracoes posteriores, passam a ter a seguinte corn posicao: Cargo Quant. Vendmento Dirétor - Superintendente 01 / R$ 6.628,82 Diretor Técnico 01 R$ 4.929,69 Assessor Técnico - 01 R$ 2.296,00 J Art. 80. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Secretaria Municipal de Viação e Obras, corn as atribuicoes constantes no Anexo I desta Lei, passarn a ter a segUinte composicão: 4 Folha 31 - Paço Municipal -CEP 68508-970 - Marabâ - Pará 'I PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Art. 9°. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Secretaria Municipal de Financas, com as atribuiçoes constantes no Anexo I desta Lei, passam a ter a seguinte composição: Art. 10. Os cargos de provimento em comissão vinculados a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, corn as atribuiçöes constantes na Lei Municipal no 17.536 de 29 de junho de 2012 e alteraçöes posteriores, passam a ter a seguinte composicao: Cargo Secretário Municipal de Gestäo Fazendária Coordenador de gestao , Assessor Fazendário Assessor Juridico Assessoria Téc. da lnformaçao Supervisor Fazendãrio Diretor de Departamento Chefe de Setor 05 R$2.662,50 5 Folha 31-.- Pace Municipal - CEP 68508-970 — Marabá - Parä Cargo Quant. Vencimeto Secretário Municipal de Viaçao e Obras Publicas 01 R$ 12 0,00 Coordenador de Gestão 02 R$ 6.000,00 Técnico em Gestão 07 R$ 5.000,00 Coordenador III 02 R$ 3.697,28 Assessor Especial 08 R$ 2.867,85 Coordenador Il 05 R$ 2.834,57 Coordenadorl 15 R$2.296,00 Chefe de Divisão 15 R$ 1.722,93 Chefe de Secao 02 R$ 937,00 Cargo Quant. Vencimento Secretário 01 R$ 12.000,00 Tesoureiro 01 R$4.313,48 Assessor especial 08 R$ 2.867,85 Coordenador I 05 R$ 2.296,00 Chefe de divisão 01 R$ 1.722,93 - Quant. Vencimento - 01 R$ 12.000,00 - 01 R$ 6.000,00 - 01 R$4.792,50 - 01 R$ 4.260,00 - 01 R$4.260,00 - 06 R$ 3.727,50 - 05 R$ 3.195,00 - Art. 11. Os cargos de provimento em comissão vinculados a Secretaria Municipal de Agricultura, corn as atribuicoes constantes na Lei Municipal n° 17.488 de 09 de janeiro de 2012 e alteraçôes posteriores, passam a ter a seguinte cornposição: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Cargo Quant. Vencimento Secretário 01 R$ 12.000,00 Assessor Especial 03 R$ 2.867,85 Coordenador II 03 R$ 2.834,57 Coordenador I 05 R$ 2.296,00 Chefe de Divisão 13 R$ 1.722,93 Secretário Executivo 01 R$ 1 .006,89 Art. 12. Os cargos de provimento em comissão vinculados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, corn as atribuiçôes constantes no Anexo I desta Lei, passam a ter a seguinte composição: Cargo Quant. Vencimento Secretário Municipal de Meio Ambiente 01 R$ 12.000,00 Diretor Tecnologia da lnformaçao 01 R$ 4.929,69 Coordenador de Proj. Tecnologia da lnformaçao 02 R$ 2.834,57 Coordenador de Acomp. de Resultado 01 R$ 2.834,57 Coordenador de Fiscalizaçao Ambiental 01 R$ 2.834,57 Assessor Especial 02 R$2.867,85 Coordenador I 04 R$ 2.296,00 Chefe dethvisäo 02 R$ 1.722,93 Art. 13. Os cargos de provirnento em comissão lotados na Defesa Civil, vinculados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, passam a ter a seguinte composicao: Cargo Quant. Vencimento Diretor do Departamento da Defesa Civil 01 R$ 4.929,69 I Coordenador I 01 - R$ 2.296,00 - ,/Art. 14. Os cargos de provimento em cornissão vinculados a Secretaria I de Cultura, corn as atribuicoes constantes no Anexo I desta Lei. passam a teTseguinte cornposicao: Cargo Quant. Vencimento Secretário Municipal de Cultura 01 R$ 12.000,00 6 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Maraba - Parã LW& PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Assessor Especial - 02 R$ 2.867,85 Coordenador 1 01 R$ 2.296,00 Chefe de Divisão 01 R$ 1.722,93 Secretaria Executivo 01 R$ 1.006,89 Assessor Técnico 02 R$ 937,00 Art. 15. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Secretaria Municipal de Mineraçâo, lndüstria, Comércio, Ciência e Tecnologia de Marabá, cam as atribuicöes constantes na Lei Municipal no 17.328 de 30 de dezembro de 2008 e alteraçoes posteriores, passam a tel a seguinte composiçao: cargo Quant. Vencimento Secretário Municipal de lndüstria e Comercio 01 R$ 12.000,00 Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 Coordenador I 01 R$ 2.296,00 Chefe de Divisão 01 R$ 1.722,93 Assessor Técnico 01 R$ 937,00 Art. 16. Os cargos de provimento em comissãa vinculados a Secretaria Municipal de Esporte, cam as atribuiçöes constantes no Anexo I desta Lei, passarn a ter a seguinte corn pasicao: Cargo Quant._— Vencimento Secretário Municipal de Esporte 01 R$ 12.000,00 Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 Coordenador I - 01 R$ 2.296,00 Chefe de Divisâo 01 R$ 1 .722,93 Secretaria Executivo 01 R$ 1 .006,89 Assessor Técnico 02 R$ 937,00 A . 17. Os cargos de pravimento em comissão vinculacios a Secretaria ni i iWal de Seguranca Institucional, cam as atribuiçöes constantes na Lei n° 17.330 de 30 de dezembro de 2009 e alteraçoes posteriors passam a ter seguinte campasicaa: Cargo Quant. Vencimnto Secretário Municipal de Esporte 01 R$ 12.000,00 Secretário Adjunto 01 R$ 5.545,90 7 Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Para $ MUNICIPAL DE MARABA Técnico em gestao 01 R$ 5.000,00 Gerente 02 R$ 3.697,27 Assessor especial 02 R$ 2.867,85 Coordenadorll 05 R$ 2.834,57 Chefe de Divisão 02 R$ 1.722,93 Art. 18. Os cargos de provirnento em comissão vinculados ao Centro de Controle de Operacao - CCO, vinculado a Secretaria Municipal de Seguranca Institucional, com as atribuicoes constantes na Lei Municipal n° 17.574 de 26 de fevereiro de 2013 e alteraçOes posteriores, passam a ter a seguinte cornposicao: Cargo Quant. Vencimento Diretor (COO) 01 R$ 4.628,82 Supervisor(CCO) 04 R$2.155,87 Art. 19. Os cargos de provirnento em comissão vinculados ao' Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, vinculados a Secretaria Municipal de Seguranca Institucional, corn as atribuiçöes constantes na Lei Municipal n° 15.720 de 30 de dezembro de 1998 e alteracoes posteriores, passarn a ter a seguinte cornposição: Cargo Quant. Vencimento Diretor 01 R$ 4.929,69 Coordenador III 03 R$ 3.697,28 Coordenador II 02 R$ 2.834,57 Chefe de divisão 03 R$ 1 .722,93 Art. 20. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Guarda Municipal de Marabá, vinculados a Secretaria Municipal de Seguranca Institucional, corn as atribuiçöes constantes na Lei Municipal no 17.361 de 23 de julho de 2009 e alteracoes posteriores, passarn a ter a seguinte cornposicao: Cargo - Quant. 01 Vencimento R$ 5.545,90 y Perintendente Geral 'Superintendente Adjunto - 01 R$ 4.991,31 Assessor Especial 05 R$ 2.867,85 Art. 21. Os cargos de provimento em funçao gratificada vinculados a Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Marabá. -vinculados a Secretaria Municipal de Segurança Institucional, corn asatribuiçöes constantes na 8 Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará Lei Municipal n° 17.811 de 28 de novembro de 2017 e alteraçoes posteriores, passam a ter a seguinte cornposição: Cargo Escolaridade Quant. Gratificaçao Valor da Gratificaçao sobre o salário base (R$) PREFF.ITURA 1UNJCIPAI. (%) DE MARAB.\ Corregedor Superior Completo 01 70% R$ 1.156,19 Ouvidor Superior Completo 01 60% R$ 991,02 Secretário Superior Completo 01 50% R$ 825,85 Auxiliar Superior Completo 01 40% R$ 660,68 TOTAL DAS GRATIFIcAcOEs R$ 3.633,14 Art. 22. Os cargos de provimento em comissão vinculados a Secretaria Municipal de Assistência Social, corn as atribuiçOes constantes no Anexo I desta Lei, passarn a ter a seguinte composicao: Cargo Quant. Vencimento Secretârio Municipal de Assistência Social 01 R$ 12.000,00 Secretário Municipal Adjunto de Assisténcia Social 01 R$ 5.545,90 Assessor especial 02 R$ 2.867,85 Coordenador II 05 R$ 2.834,57 Coordenador I 08 R$ 2.296,00 Chefededivão 12 R$ 1.722,93 Secretaria executivo 01 R$ 1.006,89 Art. 23. Os cargos de provimento em comissão vinculados a Coordenadoria Especial de Poilticas PUblicas para a Mulher, vinculada a SecretarialMunicipal de Assistência Social, corn as atribuiçôes constantes na Lei Mu4ipal n° 17.623 de 22 de janeiro de 2014 e alteraçöes posteriores, passarn a ter a 9\1linte cornposiçao: Cargo Quant. Vencimento Coordenador Especial de Politicas PUblicas 01 R$ 3.697,28 pam a Muiher 9 Folha 31 - Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Parã PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Art. 24. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Secretaria Municipal de Ação Comunitária Trabaiho e Protecao Social, corn as atribuiçöes constantes no Anexo I desta Lei, passam a ter a seguinte composição: Cargo 1Quant. Vencimento Diretor de Infraestrutura e Projetos - SACTPS 1 01 R$ 4.929,69 Art. 25. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Procuradoria Geral do MunicIpio de Marabá, corn as atribuiçôes constantes na Lei Municipal n° 17.360 de 20 de julho de 2009 e alteracoes posteriores, passam a ter a seguinte corn posiçao: Cargo Quant. Vencimento Procurador Geral 01 R$12.000,00 Proc. Geral Adjunto 01 70% do subsidio do Procurador Geral Chefe de Gabinete 01 R$ 4.301,77 Assessor Especial 06 R$ 2.867,85 Coordenador 1 02 R$ 2.296,00 Chefe de Divisao 03 R$ 1.722,93 Paragrafo Unico. 0 Procurador Geral Adjunto, sera de livre norneacao do Prefeito Municipal, percebendo 70% (setenta por cento) do subsIdio do Procurador Geral, exceto se for Procurador de Carreira que poderâ optar pela rernuneracao de seu cargo, nos termos do parãgrafo tnico do Art. 6 0da Lei Municipal n° 17.360 de 20 dejulho de 2009, corn redacao conferida pela Lei Municipal n° 17.545 de 06 dejulho de 2012. Art. 26. Os cargos de provirnento em cornissão vinculados a Controladoria Geral do Municipio de Marabá, corn as atribuicoes constantes na Lei Municipal n° 17,396 de 30 de dezembro de 2009 e alteraçôes posteriores, passam a ter a seguinte cornposiçao: Cargo Quant. Vencimento Controlador Geral do Municipio 01 R$ 12.000,00 Diretor de Verificaçao e Anãlise e Processual 01 R$ 4.929,69 DiretojContabil 01 01 R$ 4.929,69 'biretor de Auditoria Interna R$ 4.929,69 Art. 27. Os cargos de provimento em comissão vinculados a Ouvidoria do MunicIpio de Marabá, corn as atribuiçöes constantes na Lei Municipal n° 17.391 de 30 de dezembro de 2009 e alteracães posteriores, passam a ter a seguinte composiçao: 10 Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabä - Parã J. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Cargo Quant. Vencimento Ouvidor Gera! 01 R$ 5.545,90 DiretorTécnico 01 R$4.929,69 Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 Secretário executivo 01 R$ 1.006,89 Art. 28. Os cargos de provirnento em comissäo vinculados ao Gabinete do Prefeito, corn as atribuiçöes constantes no Anexo I desta Lei, passam a ter a seguinte composicão: Cargo Quant. Vencimento Chefe de Gabinete 01 R$ 12.000,00 Diretor do Departamento de Cerimonial 01 R$ 4.929,69 Coordenador III 01 R$ 3.697,28 Assessor Especial 02 R$ 2.867,85 Coordenador II 02 R$ 2.834,57 Coordenador I 05 R$ 2.296,00 Chefe de Divisão 05 R$ 1 .722,93 Art. 29. Os cargos de provimento em cornissão vinculados a PROCON Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito, corn as atribuiçOes constantes na Lei Municipal no 13.896 de 15 de agosto de 1995 e alteraçoes posteriores, passam a ter a seguinte composicao: Cargo Quant. Vencimento Coordenador III 01 R$ 3.697,28 Assessor Especial 02 R$ 2.867,85 Art. 30. Os cargos de provimento em corn issão vinculados ao Assessoria de Comunicaçao, corn as atribuicães constantes no Anexo I desta Lei, passarn a ter a seguinte cornposicao: Cargo [ Quant. - —_Vencimento Assessor de Comunicacao 01 R$ 12.00000 Asyor Especial 01 R$ 2.867,85 4'oordenador I 01 - R$ 2.296,00 Chefe de Divisão - 01 R$ 1.722,93 Art. 31. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Superintendéncia de Desenvolvimento Urbano, corn as atribuiçOes constantes na 11 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Parä W~..R AM,14- 1-5,11 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Lei Municipal no 17 . 492 de 09 de Janeiro de 2012 e alteraçöes posteriores, passam a ter a seguinte composicão: Quant. i Vencimento Superintendente 01 R$ 12.000,00 Superintendente adjunto 01 R$ 5.545,90 Assessor juridico 03 R$ 4.929,69 Diretor de Desenvolvimento Urbano e Habitacional 01 R$ 4 929,69 Diretor Administrativo-Financeiro 01 R$ 4.929,69 Diretor de Assuntos Fundiários 01 R$ 4.929,69 Diretor de Planejamento 01 R$ 4.929,69 Diretor de Conflitos Fundiários 01 R$ 4.929,69 Chefe de Gabinete Assessor de comunicacao 01 01 R$ 4.929,69 R$ 2.867,85 Coordenador de Controle Interno 01 R$ 2.093,00 Coordenador I -- 11 R$ 2.296,00 Chefe de divisão 12 R$ 1.722,93 Art. 32. Os cargos de provirnento em comissão vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Marabá (IPASEMAR), corn as atribuiçoes constantes na Lei Municipal no17.756 de 20 de dezembro de 2016 e alteraçôes posteriores, passam a ter a seguinte composicao: Cargo Quant. Vencimento Diretor-Presidente 01 R$ 12.000,00 Chefe de Gabinete 01 R$4.313,21 Diretor Administrativo - 01 R$ 5.484,75 Diretor Financeiro 01 R$ 5.484,75 Duetor de Beneficios Previdenciános 01 R$ 5.484,75 Assessor Juridico - 01 R$ 5.484,75 Assessor da Presidëncia 02 R$2.867,84 Coordenador - 09 R$ 4.313,2 1 Art. 33. Os cargos de provirnento em cornissäo vinculados a Fundação Casa da Cultura de Marabá, corn as atribuiçöes constantes na Lei Municipal no 9.271 12 Folna 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará j J . PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA de 28 de dezembro de 1987 e alteraçöes posteriores, passam a ter a seguinte composicao: Cargo Quant. Vencimento Presidente 01 R$ 12.000,00 Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 Coordenador 1 01 R$ 2.296,00 Chefe de divisão 07 R$ 1.722,93 Art. 34. Os cargos de provimento em comissão lotados no Museu HistOrico Francisco Coelho da Silva, vinculado a Fundaçao Casa da Cultura de Marabá, com as atribuiçöes constantes na Lei Municipal n° 17.489 de 09 de janeiro de 2012 e alteraçöes posteriores, passam a ter a seguinte composicao: Cargo Quant. Vencimento Diretor Administrativo do Museu Histórico Municipal 01 R$ 4.929,69 Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 Coordenador II 02 R$ 2.834,57 Chefe de Divisäo 02 R$ 1.722,93 Art. 35. Os cargos de provimento em cornissão vinculados a Servico de Saneamento Ambiental - Ambiental Saneamento, corn as atribuicoes constantes na Lei Municipal n° 17.740 de 30 de junho de 2016 e alteraçoes posteriores. passam a ter a seguinte composicao: Cargo Quarit Vencimento Diretor Presidente 01 R$ 12.000,00 Coordenador de Gestäo 01 R$ 6.000,00 Técnico em Gestão 01 R$ 5.000,00 Diretor administrativo, financeiro econtábil 01 R$ 4.929,69 Diretor de Expansão 01 R$ 4.929,69 Diretor de OperaçOes 01 R$ 4.929,69 Assessoria Juridica - / 01 R$ 3.697,00 Chele de Controle Interno Assessor Técnico de Planejamento 01 01 R$ 3.697,00 R$ 3.697,00 Assessor de Tecnologia e Gestão da lnformaçao 01 01 R$ 3.697,00 Assessor de Compras e Licitação R$ 3.697,00 13 Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará w ~MAFRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA Assessor Especial 05 R$ 2.867,85 Coordenador 1 02 R$ 2.296,00 Secretaria Executivo 01 R$ 1 .006,89 Art. 36. Os cargos de provimento em comissäo vinculados a Sistema Nacional de Emprego, com as atribuiçöes constantes no Anexo I desta Lei, passam a tel a seguinte composiçao: Cargo Quant. Vencimento [ërdenador Ill 01 R$ 3.697,28 Assessor Técnico 01 R$ 937,00 Art. 37. Os cargos de provimento em comissão vinculados a Secretária Extraordinária de Representacão do Governo Municipal de Marabá, em Brasilia/OF, corn as atribuicoes constantes na Lei Municipal n° 17.362 de 23 de julho de 2009 e alteraçoes posteriores, passa a ter a seguinte composicao: Cargo Quant. Vencimento Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 Art. 38. Os Secretärios Municipals ou eles equiparados, terão seus subsidios fixados em parcela ünica, através da Lei Municipal especIfica, em conformidade corn os incisos X e XI do Art. 37 e §4 0do Art. 39 da Constituiçao Federal. Art. 39. As atribuiçoes e as requisitos para provimento dos Cargos em Comissão constam do Anexo I desta Lei. Art. 40. Os cargos de provimento em comissão distribuidos aos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional da Prefeitura Municipal de Marabá conforme disposto nesta Lei poderão ser remanejados a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 41. 0 Art. 51da Lei Municipal n° 13.734 de 10 de fevereiro de 1995, passa a vigorar corn a redacao: "Art. 5°......................................................................................... 7 Parágrafo ünico. Do total de cargos em comissäo da Administraçao ~Olica Municipal, no minima 50% (cinquenta por cento) serão ocupados por servidores pertencentes ao quadra de provimento efetivo, nos termos do inciso V do Art. 37 da Constituiçao Federal." Art. 42. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas através de rubrica própria do orçamento, e: - Não causarão impacto negativo no Orçamento Financeiro de 2018; 14 Folha 31 - Paco Mun i cipal - CEP 68506-970 - Marabá - Parã jp PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA II - Atendem ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentaria - [DO, para 2018; Ill - Foram consideradas na estimativa de receita da lei orçamentária anual para 2018; IV - Não afetarão as metas de resultados fiscais previstas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orcamentarias de 2018. Art. 43. Ficam revogados: - Os incisos III e VI do Art. 5°, incisos Ill e IV do Art. 7 0 , Arts. 10 e 11 da Lei Municipal no 17.330 de 30 de dezembro de 2008; II - 0 Anexo I da Lei Municipal no 17.362 de 23 de julho de 2009; Ill - Art. 21e Anexo Ida Lei Municipal no 17.363 de 23 de julho de 2009: IV - a Lei Municipal no 17.369 de 09 de setembro de 2009; V - a Lei Municipal no 17.382 de 30 de dezembro de 2009; VI - a Lei Municipal n° 17.389 de 30 de dezembro de 2009; VII -0 §1 1e o inciso I do Art. 10 da Lei Municipal no 17.414 de 28 de abril de 2010: VIII - a Lei Municipal no 17.421 de 14 de junho de 2010; IX - Os incisos I e II do Art. 14 da Lei Municipal no 17.488 de 09 de janeiro de 2012; X - a Lei Municipal no 17.528 de 22 de maio de 2012; XI - a Lei Municipal no 17.571 de 26 de fevereiro de 2013; XII - o Anexo I da Lei Municipal n° 17.605 de 23 de outubro de 2013; XIII - a Lei Municipal no 17.661 de 29 de dezembro de 2014; XIV - a Lei Municipal no 17.732 de 30 de junho de 2016; XV - a Lei Municipal no 17.793 de 23 de setembro de 2017. Art. 44. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 21 de dezembro de 2017. as o irida0 Prefeito Municipal de Marabá 15 Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará LEI No 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. MA ANEXOI PREFEITURA ATRIBUIcOES DOS CARGOS EM COMISSAO MUNICIPAL DE MARABA I - Cargo: Coordenador III a) AtribuiçOes: 1. Manter articulaçao diretamente corn o Secretário Municipal ou a ele equiparado e demais departarnentos para observància das respectivas normas técnicas, visando a execuçào das ativIdades programadas corn relação as respectivas areas de sua competência: 2. Coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades da Secretaria e as atividades direcionadas aos Coordenadores ii e I e Chefes de Secao e Divisão; 3. Elaborar e executar pianos especIficos da area de competência do Departamento e avaliacão de seus resultados; 4. Realizar estudos de viabiiidade técnica e financeira para elaboraçao e rnplantação de projetos. 5. Promover a coleta de dados e informaçöes sobre as atividades do departamento e as relacionadas corn sua area de corn peténcia; 6. Elaborar, controlar, acompanhar e avaliar a execuçào do orçarnento do departamento e adequar as dotaçOes destacadas aos prograrnas em execução. II - Cargo: Coordenador II a) AtribuiçOes: 1. Manter articuiação diretarnente corn o Secretário Municipal ou a ele equiparado e demais departarnentos para observância das respectivas normas técnicas, visando a execução das atividades prograrnadas corn relacao as respectivas areas de sua cornpetência; 2. Etaborar e executar pianos especiticos da area de competência do Iepartamento e avaliaçao de seus resuitados; 3. Realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para elaboraçào e riantaao de projetos. 4. Prornover a coleta de dados e informaçôes sobre as atividades do de e as relacionadas corn sua area de cornpetência; Elaborar. controiar, acompanhar e avaliar a execução do orçamento do 5. departamento e adequar as dotaçôes destacadas aos programas em execução. 16 Folha 31 - Paco Municipai - CEP 68508-970 - Marabá -Pará Ill - Cargo: Coordenador O Atribuicoes: a) 1. Manter articuiacão da Coordenacao junta ao Secretário Municipal ou a ele equiparado, objetivando a observância de normas técnicas na prestacão dos serviços PREFEITURA necessârio ao funcionarnento do Departamento, MUNICIPAL DE MARABA 2. Manter registros funcionais atualizados; 3. identificar as necessidades de seleçâo, treinamento e aperfeiçoamento dos subordinados do departarnento e propor medidas consentâneas ao atendimento dessas necessidades; 4. Participar do controle do Patrimônio da Secretaria Municipal em que se encontra vinculado quanta aos bens que lhe estejam afetos; 5. Prornover e executar todas as demais atividades de administracao. 6. Realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de projetos. IV - Cargo: Assessor Especial a) Atribuiçoes: 1. Manter articulaçâo na Secretaria Municipal em que se encontra lotado, para observância das respectivas normas técnicas, visando a execução das atividades programadas corn relação a area de competéncia da respectiva Secretaria; 2. Elaborar, pianos especificos da area de compet(§ncia da Secretaria; 3. Exercer funçöes de controle da execucão dos pianos e avaiiação dos seus res u tad as: 4. Promover a coleta de dados e informaçoes sobre as atividades da Secretaria e as relacionadas corn sua area de competéncia: 5. Acompanhar e avaliar a execução do orçamento da Secretaria e Entidades Vinculadas. V - Cargo: Chefe de Divisão a) Atribuiçöes: 1. Promover a execucão dos projetos e ou atividades relativas a Divisâo do ento, no qual está vinculado: 2. Fiscaiizar as tarefas pertinentes a area de atuação. 17 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará VI - Cargo: Chefe de Se(;äo a) Atribuicoes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA 1. Acompanhar, orientar e supervisionar a segmento da Administraçao Püblica Municipal inerente ao seu cargo, objetivando a eficiência, eficácia e efetividade no desenvolvimento das atividades pertinentes. VII - Cargo: Assessor Técnico a) Atribuiçoes: 1. Assessorar as Chefias de Divisão, Secao e demais assessorias superiores no desempenho de suas atividades nos diversos segmentos da Administracao PUblica Municipal. VIII - Cargo: Diretor de Cerimonial - Gabinete do Prefeito a) AtribuiçOes: 1. Organizar e coordenar o cerimonial de atos solenes, das audiências püblicas e de outros eventos prornovidos pelo Poder Executivo; 2. Recepcionar autoridades e visitantes em geral, de acordo corn as normas protocolares; 3. Elaborar o calendãrio anual das atividades solenes; 4. Assessorar o Prefeito Municipal nas acoes protocolares; 5. Programar e organizar visitas oficiais; 6. Dar suporte aos velOrios de autoridades realizados em recintos da Prefeitura Municipal; 7. Atender e orientar as pessoas ou grupos de pessoas que desejem conhecer a municipio de Marabá; e 8. Organizar entrevistas coletivas e individuais. IX - Cargo: Diretor Administrativo da area da SaUde - SMS a) AtribuicOes: 1. Assumir a responsabilidade administrativa da area da saüde e representájunta as autoridades, conforme a legislação 2. Planejar, organizar e dirigir administrativamente as unidades da area da I e e os serviços, determinando a destinacao de recursos fIsicos, humanos e de oxa ,v3. Ad min istrar todas as atvidades prôprias da area da saüde em colaboracao 91'rg5os respectivos de cada area. 4. Tomar ciència e desencadear as medidas para a implantacao das recomendaçOes ernanadas dos orgãos diretivos do Corpo Medico. 18 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 5. Fazer o corpo adrninistativo obedecer as normas e rotinas. X - Cargo: Gerente de Unidade de SaUde da Zona Urbana - SMS a) Atribuiçöes: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA 1. Coordenar, supervisionar, executar e controlar as acOes de saüde e de vigilância a saUde, as quais, atribuida a unidade de saüde sob sua gerência. 2. Cumprir atos, normas e pianos de trabaiho emanados pela Secretaria Municipal de SaUde. 3. Participar na eiaboracao da programaçao dos servicos na sua respectiva area de atuação. 4. Criar mecanismos que assegurem urn atendirnento humanitãrio eficiente e eficaz a clientela. Identificar e tomar providências cabiveis ao atendimento das necessidades de capacitacäo profissional dos recursos hurnanos sob sua gerência. 5. Prover os melos administrativos necessários ao born funcionamento de sua unidade de atuação. 6. Desempenhar outras atividades cornpativeis corn a funçao e determinadas diretarnente pelo Secretario Municipal de Saüde. 7. Exercer suas funçoes nas Unidades de Saüde da Zona Urbana. XI - Cargo: Gerente de Unidade de Saüde da Zona Rural - SMS a) Atribuiçoes: 1. Coordenar, supervisionar, executar e controlar as açöes de saüde e de vigilância a saüde, as quais, atribuIda a unidade de saüde sob sua gerência. 2. Curnprir atos, normas e pianos de trabalho ernanados pela Secretaria Municipal de SaUde. 3. Participar na elaboracão da prograrnacao dos servicos na sua respectiva area de atuacao. 4. Criar rnecanisrnos que assegurern urn atendirnento hurnanitário eficiente e eficaz a clientela. 5. ldentificar e tomar providências cabiveis ao atendimento das necessidades de capacitaçao profissional dos recursos humanos sob sua ger(§ncia. 6. Prover os rneios adrninistrativos necessários ao born funcionamento de unidade de atuacão, 7. Desernpenhar outras atividades compativeis corn a função e deterrninadas rnente pelo Secretário Municipal de Saüde. Exercer suas funcoes nas Unidades de SaUde da Zona Rural XII - Cargo: Diretor de Departamento de SaUde - SMS a) AtribuiçOes: 19 Fofha 31 .. Paco Minicpa - CEP 68508-970 - Marabá - Pará PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA 1. Coordenar. supervisionar, executar e controlar as açOes de saUde e de vigiiància a saUde, as quas, atribuIda a unidade de saüde sob sua gerência. 2. Cumprir atos, normas e pianos de trabaiho emanados pela Secretaria Municipal de SaUde. 3. Participar na eiaboracão da prograrnacao dos servicos na sua respectiva area de atuacao. 4. Criar mecanismos que assegurern urn atendimento humanitãrio eficiente e eficaz a clientela. 5. Identificar e tomar providências cabiveis ao atendimento das necessidades de capacitacao profissional dos recursos humanos sob sua gerencia. 6. Prover os melos administrativos necessários ao born funcionamento de sua unidade de atuacao. 7. Desempenhar outras atividades cornpativeis corn a funçao e deterrninadas diretamente pelo Secretário Municipal de SaUde ou através de seus assessores e coordenadores de departamento, quando autorizados. XIII - Cargo: Secretário Adjunto de Educaçäo - SEMED a) Atribuiçoes: 1. Assessorar o Secretário Municipal da referida pasta no que se refere a suas atribuicOes legais, substituindo-o quando necessàrio em todas as suas atribuiçoes. XIV - Cargo: Diretor de Recursos Humanos - SEMED a) AtribuiçOes: 1. Planejarnento, gestao e controle das atividades de recursos humanos, por meio da definicao de politicas e diretrizes que visem desenvolver de forma eficiente, efetiva e eficaz a politica da gestao de pessoas na Secretaria de Educacao, observando a iegislacao especifica que rege os profissionais da educacao. 2. Controlar todas as atividades e procedimentos que se fizerern necessários na elaboracao da foiha de pagamento da SEMED. 3. Levantar necessidades e planejar programas de capacitacao de pessoal. Elaborar em conjunto corn outros diretores propostas de alteracäo na estrutura organizacional e pianos de carreira dos servidores. XV - Cargo: Diretor de Ensino Urbano - SEMED a) Atribuiçoes: 1. Pianejento, gestao e controle das atividades de ensino na zona urbana d Mu ' 'plo, por rneio da definicäo de politicas e diretrizes que visern desenvolver orma eficiente, efetiva e eficaz a poiltica educacional concebida, observando a gis!ação especifica que rege a matéria. objetivando proporcionar urn ensino de q ua lid ad e. 2. Levantar necessidades e planejar prograrnas de capacitacao de pessoal. 20 Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA 3. Elaborar em conjunto corn outros diretores propostas de alteracao na estrutura organizacional e pianos de carreira dos servidores. XVI - Cargo: Diretor de Ensino Rural - SEMED a) Atribuiçoes: 1. Planejamento, gestão e controle das atividades de ensino na zona rural do MunicIpio, por meio da definiçao de poilticas e diretrizes que visem desenvoiver de forma eficiente, efetiva e eficaz a politica educacional concebida, observando a iegisiacao especIfica que rege a matéria, objetvando proporcionar urn ensino de quaiidade. 2. Levantar necessidades e planejar programas de capacitacao de pessoal. 3. Elaborar em conjunto corn outros diretores propostas de aiteracao na estrutura organizacional e pianos de carreira dos servidores. XVII - Cargo: Diretor de lnfraestrutura e Projetos - SEMED a) AtribuicOes: 1. Acompanhar, orientar e supervisionar toda ativdade de logistica da SEMED, envolvendo as Areas de projeto, transporte, alirnentaçao escoiar, manutencao predial, compras e informAtica. 2. Elaborar em conjunto corn outros diretores propostas de aiteracao na estrutura organizacional e pianos de carreira dos servidores. XVIII - Cargo: Diretor de Controle e Orcamento e Financeiro - SEMED a) AtribuicOes: 1, Reaiizar acompanharnento, levantamento e anAlise corn vistas a verificar a legalidade e legitirnidade dos atos de gestao praticados no ârnbito da SEMED; 2. Avaliar o cumprimento das metas previstas no piano piurianual do rnunicipio, na Lei de diretrizes Orcamentarias e no Orçarnento anuai; 3. Orientar os demais diretores no desempenho de suas funcOes e responsabilidade no que se iefere a execucAo orcarnentária, financeira e patrimonial da SEMED: 4. Eiaborar em conjunto corn ouros diretores, proposta de alteracao na estrutura organizacional e pianos de carreira dos servidores. b) Requisitos: 1. dade: Minima de 18 anos; 2. instruçAo: Curso superior compieto. XIX - Cargo: Secretário Esco!ar - SEMED a) AtribuiçOes: 1. Executar todos os controes relativos a Secretaria das Escolas Municipais, responsabilizando-se por toda docurnentaçao da Unidade Escoiar, assinando em 21. Foiha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Parã MARABAW " PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA conjunto corn o Diretor cia Escola toda documentaçao relativa a area acadérnica, na auséncia do Diretor e do Vice-Diretor, passa a responder pela unidade escolar que encontra-se lotado. XX - Cargo: Diretor de infraestrutura e Projetos - SACTPS a) AtribuiçOes: 1. Acompanhar, orientar e supervisionar toda atividade de logIstica da Secretaria Municipal de Acao Comunitária, Trabaiho e Protecao Social, envoivendo as areas de projeto, transporte, rnanutençao predial, compras e informática, e todas as atividades inerentes aos programas de governo desenvolvidos pela secretaria. XXI - Coordenador de Gestão a) Atribuiçoes: 1. Analisar a rotina da gestao püblica, auxiliando o prefeito Municipal, diretarnente ou pelos órgaos da administraçäo direta e indireta, na formulacao de medidas de eficiência, desbuiocratizacäo, agilizacao de atos, processos e consultas; 2. prestar assessoria especial ao Municipio; 3. coodenar a atuaiizaçäo da legisiacao conforme a ternática de cada Orgao da adrninistracao direta e indireta. fomentando a Gabinete e a Procuradoria Gera] do MunicIpio para análise e elaboracão das proposicaes levadas a conhecimento; 4. coordenar a fornecirnento de subsidios ao Gabinete do Prefeito Municipal para elaboracao do Piano Plucianuai, Lei de Diretrizes Orcamentarias e Lei Orçarnentária anual. b) Requisitos: 1. dade: Minima de 18 anos; 2. lnstruçao: Preferencialmente Curso superior completo. XXII - Técnico de Gestão a) Atribuiçoes: 1. Atuar na gestao estrategica e planejamento do governo para a boa e fiei execucao de projetos governamentais; e 2. Trabalhar na construcao de novos pianos de acao corn vistas a melhoria e otirnizacao do servico pUblico, sobretudo, nas comissöes especiais do governo. b) Requisitos: 1. idade: Minima de 18 anos; 21 instruçao: Preferencialmente Curso superior completo. 22 Folha 31 - Paço Municipai - CEP 68508-970 - Marabã - Parã LEI N° 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. Ip, MARAB PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA ANEXO II ATRIBuIc0Es DOS CARGOS DE FuN(;AO GRATIFICADA I - Cargo: Gestor Médico-Técnico(GMT) - SMS a) AtribuiçOes: 1. Assumir a responsabilidade técnica do hospital e representá-lo junto as autoridades competentes: 2. Administrar todas as atividades prOprias do hospital, em colaboraçao corn os órgaos respectivos de cada area de atuacao; 3. Cientificar a adrninistração do HMM das irregularidades que se relacionem corn a boa ordem, asseio e disciplina hospitalares; 4. Executar e fazer executar a orientaçao dada pela instituiçao em matéria adrninistrativa; 5. Representar o HMM em suas relacoes corn as autoridades sanitárias e outras, quando exigirern a legislaçäo em vigor; 6. Zelar pelo cumprimento das disposiçoes legais e regularnentares em vigor; 7. Assegurar condiçOes dignas de trabaiho e os rneios indispensáveis a prática médica, visando a melhor desempenho do Corpo Clinico e dernais profissionais de saUde em benefIcio da populacao usuária da instituicao; 8. Assegurar a pleno e autOnorno funcionamento da Cornissão de Etica Médica; 9. Manter perfeito relacionamento corn a Diretoria Clinica e rnembros do Corpo ClInico da instituição; 10. Propor a adrnissão de novos componentes do Corpo Clinico, de conformidade corn o disposto no Regirnento Interno; 11. Designar chefes de servicos indicados pelos departarnentos; 12. Reger e coordenar todas as atividades médicas da instituicao, em içao corn a Comissão de Etica Médica e Diretoria Clinica, b) Lotaçäo: HMM, HMI e SAMU. 23 Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabã - Pará w PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA II - Cargo: Gestor Médico-Téc(iico (GMT) - SMS a) AtribuicOes: 1. Zelar pelo Corpo ClInco, propagando o sentimento de responsabilidade profissional entre seus membros; 2. Assessorar o Diretor Geral, Diretoria Técnica e Os órgaos administrativos no planejamento e direção das clinicas, unidades e servicos do hospital; 3. Desenvolver o espirito de critica, estimulando o estudo, a atividade didática, e a pesquisa nas areas de atuaçao do hospital; 4. Constatar eventuais faihas e irregularidades em relacao as instalaçOes e aos equipamentos do hospital, bern coma as condiçOes de higiene e as relativas a ordem, ao asseio e a conduta profissional e disciplinar dos membros do Corpo Clinico e dos funcionários em geral, corn relatOrio circunstanciado ao Diretor Geral, corn proposta das necessárias coireçOes ou iecornendacoes; 5. Desenvolver e estimular a relacionamento cordial entre as medicos e' outros profissionais que exercern seus misteres no hospital e de todos eles corn a administraçäo: 6. Exercer as funcOes de mediador, para esciarecer e conciliar as partes envolvidas em conflito de posiçOes, corn vistas a harmonizar o relacionamento entre Os membros do Corpo Clinico e outros profissionais corn a estrutura técnica e adrninistrativa do hospital, em face dos postulados da medicina, da ética e da moral; 7. Comparecer e participar, quando convocado, das Assembléias e das reuniöes da Diretoria da entidade mantenedora. 8. Permanecer no Hospital no periodo de maior atividade do estabelecimento, dedicando a major parte de seu tempo as suas atividades; 9. Comunicar a Corn issäo de Etica Médica, para as providências cabiveis, as : ocorréncias que entender de competência do órgao; 10. Aplicar, em conjunto corn o Diretor Geral, depois de ouvida a Comissão de Etica Médica, as penalidades previstas neste regimento. b) Lotaçao: HMM e HMI. III - Cargo: Coordenador de Execu(;ão de Conformidade de Padrôes (CECP) - SMS a) Atribuiçöes: 1. Controle de execucao, verificaçao da conform idade de todas as açOes idas a regulacão, controle. avaliacao e auditoria corn os padrOes cidos, detectando as situacOes que exijam major aprofundamento, nas esde internação hospitalar e de atendimento ambulatorial especializado. 24 Foiha 3 - Paço Municip3i - CEP 68508-970 - Marabä - Parâ IV - Cargo: Avaliador de Estrutura de Processos (AEP) - SMS "AA a) AtribuiçOes: 1. Avaliar a estrutura dos processos aplicados e dos resultados alcancados, corn a finalidade e aufenr a adequação aos critérios e parâmetros exigidos de PREFEITURA eficiência, eficácia e efetividade das açöes e servicos desenvolvidas no âmbito do MUNICIPAL SUS Municipal. DEMARABA V - Cargo: Avaliador de Regularidade de Procedimentos (ARP) - SMS a) AtribuiçOes: 1. Avaliar e auditar a regularidade dos procedirnentos praticados por pessoas naturais e juridicas mediante serviços de saUde. Foiha 31 - P