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norma nº 17817/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17817 / 2017
Date 2017-12-21
EmentaDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI No 17.81 7, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. 
w
~MAIRAIX 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
PU3LGAOA 
___j 12 / 
-D'IS POE SOBRE ALTERAçOE5 NA LEI MUNICIPAL 
N° 13.734 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE 
José NIt i thrc. DIS POE SOBRE A REE5TRuTuRAçA0 DO 
Secretrio M. de Admihistrc QUADRO DE PESSOAL E INSTITUI 0 PLANO DE 
Port. NQ 011/2017-Gt CARGOS E SALARIOS QA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MARABA, NO QUE SE REFERE 
AOS CARGOS EM COMISSAO E FuNçOEs 
GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
0 Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Parâ, no uso de suas 
atribuicOes legais, faz saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou, e eu, 
sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Os cargos em provimento em comissão e as funcoes gratificadas 
evidenciadas nos Arts. 5° e 6° da Lei Municipal n° 13 . 734 de 10 de fevereiro de 1995 
serão modificadas corn o disposto nesta Lei, corn a extincao, criacao e nova 
denominação de cargos, objetivando adequar aos parâmetros legais a estrutura 
administrativa existente na Administraçao PUblica Direta e Indireta do Poder 
Executivo de Marabá. 
Art. 21 . Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Secretaria 
Municipal de Administraçao, corn as atribuiçöes constantes no Anexo I desta Lei, 
passam a ter a seguinte composicao: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Administracao 01 R$ 12.000,00 
coordenador de gestao 01 R$ 6.000,00 
Técnico em gestao 02 R$ 5.000,00 
Assessor especial 14 R$ 2.86785 
26ordenador Il 04 R$ 2.834,57 
Coorderiador 1 06 R$ 2.296,00 
chefe de Divisão 07 R$ 1 .722,93 
chefe de Seçäo 02 R$ 937,00 
Assessor técnico 02 R$ 937,00 
Art. 30 . Os cargos de provimento em comissão vinculados as Regionais 
Administrativas do municipio de Marabá que integram a estrutura da Secretaria 
Municipal de Administraçäo, corn as atribuicoes constantes na Lei Municipal n° 17.363 
de 23 de jutho de 2009 e alteraçoes posteriores, passam a ter a seguinte composicao: 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
I Carao I Quant. I Vencimento I 
Administrador Regional 01 I R$ 2.867,85 
Agente de Vila 05 1 R$1722,93 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
Art. 40 . Os cargos de provimento em cornissão vinculados a Secretaria 
Municipal de Educação, corn as atribuiçöes constantes no Anexo I desta Lei. passam 
a ter a seguinte corn posiçao: 
- Cargo - Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Educacao 01 R$ 12.000,00 
Coordenador de gestão 01 R$ 6.000,00 
Secretário Municipal Adjunto de Educacào 01 R$ 5.545,90 
Diretor de Controle Orçamentário e Financeiro 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Recursos Humanos 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Ensino Urbano 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Ensino Rural 01 R$ 4.929,69 
Diretor de lnfraestrutura e Projetos 01 R$ 4.929,69 
Coordenador II 20 R$ 2.834,57 
Coordenador I 05 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 12 R$ 1.722,93 
Secretário Execufivo - - 02 R$ 1.006,89 
- Funcao Gratificada 
Cargo Quant. Vencimento 
- 40% em escolas de grande porte; 
Secretário Escolar 120 II - 35% em escolas de médio porte; 
Ill - 30% em escolas de micro e 
pequeno porte: 
Parágrafo ünico. A gratificaçao pelo exercicio do cargo de Secretârio 
Escolar sera exercido por servidor de provimento efetivo ocupante do cargo de 
Auxiliar de Secretária, observando a tipologia das escolas e o percentual sobre o 
vencimento base do profissional, conforme disposto na alinea "a", inciso I do Art. 42 
da Lei Municipal n° 17.474 de 03 de novembro de 2011, corn redaçao conferida pela 
Lei Municipal n° 17.782 de 08 dejunho de 2017. 
2 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Maraoá - Pará 
Art. 50 . Os cargos de provirnento em comissão e funcao gratificada 
vinculados a Secretarial Municipal de SaUde, corn as atribuiçöes constantes no Anexo 
I desta Lei, passam a ter a seguinte cornposiçao: 
I - Cargos de Provimento em Comissão 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de SaUde 01 R$ 12.00000 
Secretário Municipal Adjunto de SaUde 01 R$ 5.545,90 
Técnico em gestão 01 R$ 5.000,00 
Diretor de Departamento de Saüde 05 R$ 4.929,69 
Diretor Administrativo da area da Saude 02 R$ 4.929,69 
Gerente de Unidade de SaUde (Zona Rural) 09 R$ 4.31 3,48 
Gerente de Unidade de SaUde (Zona Urbana) 20 R$ 3.697,28 
Coordenador III 26 R$ 3.697,28 
Assessor Especial 08 R$ 2.867,85 
Coordenador II 10 R$ 2.834,57 
Coordenador I 10 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 08 R$ 1.722,93 
Secretàrio Executivo 02 R$ 1 .006,89 
II - FunçOes Gratificadas 
Cargo Quant. 
03 
Vencimento 
Gestor Médico-Técnico (GMT) R$ 8.000,00 
Gestor Médico-Clinico (GMC) 02 R$ 8.000,00 
Controlador de Execucão de Conformidade de 
PadrOes - CECP 01 R$ 3 500 00 
Avaliador de Estrutura de Processos - AEP 01 R$ 3.500,00 
Avaliador de Regularidade de Procedimentos - ARP 01 R$ 3.500,00 
Au em SaUde (AS) - 01 R$ 3.500,00 
' Art. 61 . Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Secretaria 
Municipal de Planejamento e Controle, corn as atribuiçöes constantes na Lei 
Municipal n° 17.605 de 23 de outubro de 2013 e alteraçöes posteriores. passam a ter a 
seguinte composiçao: 
Cargo - Quant. Vencimento 
Secretário Mun. de Planejamento e Controle 1 01 R$ 12.000,00 
3 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Maraba - Parà 
-~- vI Q~ ' 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
Secretaria Municipal de Planejarnento e Controle, corn as atribuiçoes constantes na 
Lei Mun i cipal n° 17.617 de 24 de dezembro de 2013 e alteracoes posteriores, passam a 
ter a seguinte corn posicao: 
Cargo Quant. Vendmento 
Dirétor - Superintendente 01 
/ 
R$ 6.628,82 
Diretor Técnico 01 R$ 4.929,69 
Assessor Técnico 
- 
01 R$ 2.296,00 
J Art. 80. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Secretaria 
Municipal de Viação e Obras, corn as atribuicoes constantes no Anexo I desta Lei, 
passarn a ter a segUinte composicão: 
4 
Folha 31 - Paço Municipal -CEP 68508-970 - Marabâ - Pará 
'I 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
Art. 9°. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Secretaria 
Municipal de Financas, com as atribuiçoes constantes no Anexo I desta Lei, passam 
a ter a seguinte composição: 
Art. 10. Os cargos de provimento em comissão vinculados a Secretaria 
Municipal de Gestão Fazendária, corn as atribuiçöes constantes na Lei Municipal no 
17.536 de 29 de junho de 2012 e alteraçöes posteriores, passam a ter a seguinte 
composicao: 
Cargo 
Secretário Municipal de Gestäo Fazendária 
Coordenador de gestao 
, Assessor Fazendário 
Assessor Juridico 
Assessoria Téc. da lnformaçao 
Supervisor Fazendãrio 
Diretor de Departamento 
Chefe de Setor 05 R$2.662,50 
5 
Folha 31-.- Pace Municipal - CEP 68508-970 — Marabá - Parä 
Cargo Quant. Vencimeto 
Secretário Municipal de Viaçao e Obras 
Publicas 
01 R$ 12 0,00 
Coordenador de Gestão 02 R$ 6.000,00 
Técnico em Gestão 07 R$ 5.000,00 
Coordenador III 02 R$ 3.697,28 
Assessor Especial 08 R$ 2.867,85 
Coordenador Il 05 R$ 2.834,57 
Coordenadorl 15 R$2.296,00 
Chefe de Divisão 15 R$ 1.722,93 
Chefe de Secao 02 R$ 937,00 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário 01 R$ 12.000,00 
Tesoureiro 01 R$4.313,48 
Assessor especial 08 R$ 2.867,85 
Coordenador I 05 R$ 2.296,00 
Chefe de divisão 01 R$ 1.722,93 
- Quant. Vencimento 
- 01 R$ 12.000,00 
- 01 R$ 6.000,00 
- 01 R$4.792,50 
- 01 R$ 4.260,00 
- 01 R$4.260,00 
- 06 R$ 3.727,50 
- 05 R$ 3.195,00 
- 
Art. 11. Os cargos de provimento em comissão vinculados a Secretaria 
Municipal de Agricultura, corn as atribuicoes constantes na Lei Municipal n° 17.488 de 
09 de janeiro de 2012 e alteraçôes posteriores, passam a ter a seguinte cornposição: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário 01 R$ 12.000,00 
Assessor Especial 03 R$ 2.867,85 
Coordenador II 03 R$ 2.834,57 
Coordenador I 05 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 13 R$ 1.722,93 
Secretário Executivo 01 R$ 1 .006,89 
Art. 12. Os cargos de provimento em comissão vinculados a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, corn as atribuiçôes constantes no Anexo I desta Lei, 
passam a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Meio Ambiente 01 R$ 12.000,00 
Diretor Tecnologia da lnformaçao 01 R$ 4.929,69 
Coordenador de Proj. Tecnologia da lnformaçao 02 R$ 2.834,57 
Coordenador de Acomp. de Resultado 01 R$ 2.834,57 
Coordenador de Fiscalizaçao Ambiental 01 R$ 2.834,57 
Assessor Especial 02 R$2.867,85 
Coordenador I 04 R$ 2.296,00 
Chefe dethvisäo 02 R$ 1.722,93 
Art. 13. Os cargos de provirnento em comissão lotados na Defesa Civil, 
vinculados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, passam a ter a seguinte 
composicao: 
Cargo Quant. Vencimento 
Diretor do Departamento da Defesa Civil 01 R$ 4.929,69 
I Coordenador I 01 
- 
R$ 2.296,00 
- 
,/Art. 14. Os cargos de provimento em cornissão vinculados a Secretaria 
I de Cultura, corn as atribuicoes constantes no Anexo I desta Lei. passam a 
teTseguinte cornposicao: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de Cultura 01 R$ 12.000,00 
6 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Maraba - Parã 
LW& 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
Assessor Especial - 02 R$ 2.867,85 
Coordenador 1 01 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 01 R$ 1.722,93 
Secretaria Executivo 01 R$ 1.006,89 
Assessor Técnico 02 R$ 937,00 
Art. 15. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Secretaria 
Municipal de Mineraçâo, lndüstria, Comércio, Ciência e Tecnologia de Marabá, 
cam as atribuicöes constantes na Lei Municipal no 17.328 de 30 de dezembro de 2008 e 
alteraçoes posteriores, passam a tel a seguinte composiçao: 
cargo Quant. Vencimento 
Secretário Municipal de lndüstria e Comercio 01 R$ 12.000,00 
Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 
Coordenador I 01 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 01 R$ 1.722,93 
Assessor Técnico 01 R$ 937,00 
Art. 16. Os cargos de provimento em comissãa vinculados a Secretaria 
Municipal de Esporte, cam as atribuiçöes constantes no Anexo I desta Lei, passarn a 
ter a seguinte corn pasicao: 
Cargo Quant._— Vencimento 
Secretário Municipal de Esporte 01 R$ 12.000,00 
Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 
Coordenador I - 01 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisâo 01 R$ 1 .722,93 
Secretaria Executivo 01 R$ 1 .006,89 
Assessor Técnico 02 R$ 937,00 
A . 17. Os cargos de pravimento em comissão vinculacios a Secretaria 
ni 
i iWal 
de Seguranca Institucional, cam as atribuiçöes constantes na Lei 
n° 17.330 de 30 de dezembro de 2009 e alteraçoes posteriors passam a ter 
seguinte campasicaa: 
Cargo Quant. Vencimnto 
Secretário Municipal de Esporte 01 R$ 12.000,00 
Secretário Adjunto 01 R$ 5.545,90 
7 
Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Para 
$ 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
Técnico em gestao 01 R$ 5.000,00 
Gerente 02 R$ 3.697,27 
Assessor especial 02 R$ 2.867,85 
Coordenadorll 05 R$ 2.834,57 
Chefe de Divisão 02 R$ 1.722,93 
Art. 18. Os cargos de provirnento em comissão vinculados ao Centro de 
Controle de Operacao - CCO, vinculado a Secretaria Municipal de Seguranca 
Institucional, com as atribuicoes constantes na Lei Municipal n° 17.574 de 26 de 
fevereiro de 2013 e alteraçOes posteriores, passam a ter a seguinte cornposicao: 
Cargo Quant. Vencimento 
Diretor (COO) 01 R$ 4.628,82 
Supervisor(CCO) 04 R$2.155,87 
Art. 19. Os cargos de provirnento em comissão vinculados ao' 
Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, vinculados a Secretaria 
Municipal de Seguranca Institucional, corn as atribuiçöes constantes na Lei 
Municipal n° 15.720 de 30 de dezembro de 1998 e alteracoes posteriores, passarn a ter 
a seguinte cornposição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Diretor 01 R$ 4.929,69 
Coordenador III 03 R$ 3.697,28 
Coordenador II 02 R$ 2.834,57 
Chefe de divisão 03 R$ 1 .722,93 
Art. 20. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Guarda 
Municipal de Marabá, vinculados a Secretaria Municipal de Seguranca 
Institucional, corn as atribuiçöes constantes na Lei Municipal no 17.361 de 23 de julho 
de 2009 e alteracoes posteriores, passarn a ter a seguinte cornposicao: 
Cargo - Quant. 
01 
Vencimento 
R$ 5.545,90 y
Perintendente Geral 
'Superintendente Adjunto - 01 R$ 4.991,31 
Assessor Especial 05 R$ 2.867,85 
Art. 21. Os cargos de provimento em funçao gratificada vinculados a 
Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal de Marabá. -vinculados a 
Secretaria Municipal de Segurança Institucional, corn asatribuiçöes constantes na 
8 
Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
Lei Municipal n° 17.811 de 28 de novembro de 2017 e alteraçoes posteriores, passam a 
ter a seguinte cornposição: 
Cargo Escolaridade Quant. Gratificaçao Valor da 
Gratificaçao 
sobre o salário 
base (R$) 
PREFF.ITURA 
1UNJCIPAI. (%) 
DE MARAB.\ 
Corregedor Superior Completo 01 70% R$ 1.156,19 
Ouvidor Superior Completo 01 60% R$ 991,02 
Secretário Superior Completo 01 50% R$ 825,85 
Auxiliar Superior Completo 01 40% R$ 660,68 
TOTAL DAS GRATIFIcAcOEs R$ 3.633,14 
Art. 22. Os cargos de provimento em comissão vinculados a Secretaria 
Municipal de Assistência Social, corn as atribuiçOes constantes no Anexo I desta Lei, 
passarn a ter a seguinte composicao: 
Cargo Quant. Vencimento 
Secretârio Municipal de Assistência Social 01 R$ 12.000,00 
Secretário Municipal Adjunto de Assisténcia 
Social 01 R$ 5.545,90 
Assessor especial 02 R$ 2.867,85 
Coordenador II 05 R$ 2.834,57 
Coordenador I 08 R$ 2.296,00 
Chefededivão 12 R$ 1.722,93 
Secretaria executivo 01 R$ 1.006,89 
Art. 23. Os cargos de provimento em comissão vinculados a 
Coordenadoria Especial de Poilticas PUblicas para a Mulher, vinculada a 
SecretarialMunicipal de Assistência Social, corn as atribuiçôes constantes na Lei 
Mu4ipal n° 17.623 de 22 de janeiro de 2014 e alteraçöes posteriores, passarn a ter a 
9\1linte cornposiçao: 
Cargo Quant. Vencimento 
Coordenador Especial de Politicas PUblicas 01 R$ 3.697,28 pam a Muiher 
9 
Folha 31 - Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Parã 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
Art. 24. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Secretaria 
Municipal de Ação Comunitária Trabaiho e Protecao Social, corn as atribuiçöes 
constantes no Anexo I desta Lei, passam a ter a seguinte composição: 
Cargo 1Quant. Vencimento 
Diretor de Infraestrutura e Projetos - SACTPS 1 01 R$ 4.929,69 
Art. 25. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a Procuradoria 
Geral do MunicIpio de Marabá, corn as atribuiçôes constantes na Lei Municipal n° 
17.360 de 20 de julho de 2009 e alteracoes posteriores, passam a ter a seguinte 
corn posiçao: 
Cargo Quant. Vencimento 
Procurador Geral 01 R$12.000,00 
Proc. Geral Adjunto 01 70% do subsidio do 
Procurador Geral 
Chefe de Gabinete 01 R$ 4.301,77 
Assessor Especial 06 R$ 2.867,85 
Coordenador 1 02 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisao 03 R$ 1.722,93 
Paragrafo Unico. 0 Procurador Geral Adjunto, sera de livre norneacao do 
Prefeito Municipal, percebendo 70% (setenta por cento) do subsIdio do Procurador 
Geral, exceto se for Procurador de Carreira que poderâ optar pela rernuneracao de 
seu cargo, nos termos do parãgrafo tnico do Art. 6 0da Lei Municipal n° 17.360 de 20 
dejulho de 2009, corn redacao conferida pela Lei Municipal n° 17.545 de 06 dejulho 
de 2012. 
Art. 26. Os cargos de provirnento em cornissão vinculados a 
Controladoria Geral do Municipio de Marabá, corn as atribuicoes constantes na Lei 
Municipal n° 17,396 de 30 de dezembro de 2009 e alteraçôes posteriores, passam a ter 
a seguinte cornposiçao: 
Cargo Quant. Vencimento 
Controlador Geral do Municipio 01 R$ 12.000,00 
Diretor de Verificaçao e Anãlise e Processual 01 R$ 4.929,69 
DiretojContabil 01 
01 
R$ 4.929,69 
'biretor de Auditoria Interna R$ 4.929,69 
Art. 27. Os cargos de provimento em comissão vinculados a Ouvidoria 
do MunicIpio de Marabá, corn as atribuiçöes constantes na Lei Municipal n° 17.391 de 
30 de dezembro de 2009 e alteracães posteriores, passam a ter a seguinte composiçao: 
10 
Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabä - Parã 
J. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
Cargo Quant. Vencimento 
Ouvidor Gera! 01 R$ 5.545,90 
DiretorTécnico 01 R$4.929,69 
Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 
Secretário executivo 01 R$ 1.006,89 
Art. 28. Os cargos de provirnento em comissäo vinculados ao Gabinete 
do Prefeito, corn as atribuiçöes constantes no Anexo I desta Lei, passam a ter a 
seguinte composicão: 
Cargo Quant. Vencimento 
Chefe de Gabinete 01 R$ 12.000,00 
Diretor do Departamento de Cerimonial 01 R$ 4.929,69 
Coordenador III 01 R$ 3.697,28 
Assessor Especial 02 R$ 2.867,85 
Coordenador II 02 R$ 2.834,57 
Coordenador I 05 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 05 R$ 1 .722,93 
Art. 29. Os cargos de provimento em cornissão vinculados a PROCON 
Municipal, vinculado ao Gabinete do Prefeito, corn as atribuiçOes constantes na Lei 
Municipal no 13.896 de 15 de agosto de 1995 e alteraçoes posteriores, passam a ter a 
seguinte composicao: 
Cargo Quant. Vencimento 
Coordenador III 01 R$ 3.697,28 
Assessor Especial 02 R$ 2.867,85 
Art. 30. Os cargos de provimento em corn issão vinculados ao Assessoria 
de Comunicaçao, corn as atribuicães constantes no Anexo I desta Lei, passarn a ter a 
seguinte cornposicao: 
Cargo [ Quant. - —_Vencimento 
Assessor de Comunicacao 01 R$ 12.00000 
Asyor Especial 01 R$ 2.867,85 
4'oordenador I 01 - R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão - 01 R$ 1.722,93 
Art. 31. Os cargos de provirnento em comissão vinculados a 
Superintendéncia de Desenvolvimento Urbano, corn as atribuiçOes constantes na 
11 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Parä 
W~..R AM,14- 1-5,11 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
Lei Municipal no 17 . 492 de 09 de Janeiro de 2012 e alteraçöes posteriores, passam a ter 
a seguinte composicão: 
Quant. i Vencimento 
Superintendente 01 R$ 12.000,00 
Superintendente adjunto 01 R$ 5.545,90 
Assessor juridico 03 R$ 4.929,69 
Diretor de Desenvolvimento Urbano e 
Habitacional 
01 R$ 4 929,69 
Diretor Administrativo-Financeiro 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Assuntos Fundiários 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Planejamento 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Conflitos Fundiários 01 R$ 4.929,69 
Chefe de Gabinete 
Assessor de comunicacao 
01 
01 
R$ 4.929,69 
R$ 2.867,85 
Coordenador de Controle Interno 01 R$ 2.093,00 
Coordenador I -- 11 R$ 2.296,00 
Chefe de divisão 12 R$ 1.722,93 
Art. 32. Os cargos de provirnento em comissão vinculados ao Instituto de 
Previdência dos Servidores Municipais de Marabá (IPASEMAR), corn as 
atribuiçoes constantes na Lei Municipal no17.756 de 20 de dezembro de 2016 e 
alteraçôes posteriores, passam a ter a seguinte composicao: 
Cargo Quant. Vencimento 
Diretor-Presidente 01 R$ 12.000,00 
Chefe de Gabinete 01 R$4.313,21 
Diretor Administrativo - 01 R$ 5.484,75 
Diretor Financeiro 01 R$ 5.484,75 
Duetor de Beneficios Previdenciános 01 R$ 5.484,75 
Assessor Juridico - 01 R$ 5.484,75 
Assessor da Presidëncia 02 R$2.867,84 
Coordenador - 09 R$ 4.313,2 1 
Art. 33. Os cargos de provirnento em cornissäo vinculados a Fundação 
Casa da Cultura de Marabá, corn as atribuiçöes constantes na Lei Municipal no 9.271 
12 
Folna 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
j J . 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
de 28 de dezembro de 1987 e alteraçöes posteriores, passam a ter a seguinte 
composicao: 
Cargo Quant. Vencimento 
Presidente 01 R$ 12.000,00 
Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 
Coordenador 1 01 R$ 2.296,00 
Chefe de divisão 07 R$ 1.722,93 
Art. 34. Os cargos de provimento em comissão lotados no Museu 
HistOrico Francisco Coelho da Silva, vinculado a Fundaçao Casa da Cultura de 
Marabá, com as atribuiçöes constantes na Lei Municipal n° 17.489 de 09 de janeiro de 
2012 e alteraçöes posteriores, passam a ter a seguinte composicao: 
Cargo Quant. Vencimento 
Diretor Administrativo do Museu Histórico 
Municipal 01 R$ 4.929,69 
Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 
Coordenador II 02 R$ 2.834,57 
Chefe de Divisäo 02 R$ 1.722,93 
Art. 35. Os cargos de provimento em cornissão vinculados a Servico de 
Saneamento Ambiental - Ambiental Saneamento, corn as atribuicoes constantes na 
Lei Municipal n° 17.740 de 30 de junho de 2016 e alteraçoes posteriores. passam a ter a 
seguinte composicao: 
Cargo Quarit Vencimento 
Diretor Presidente 01 R$ 12.000,00 
Coordenador de Gestäo 01 R$ 6.000,00 
Técnico em Gestão 01 R$ 5.000,00 
Diretor administrativo, financeiro econtábil 01 R$ 4.929,69 
Diretor de Expansão 01 R$ 4.929,69 
Diretor de OperaçOes 01 R$ 4.929,69 
Assessoria Juridica - 
/ 
01 R$ 3.697,00 
Chele de Controle Interno 
Assessor Técnico de Planejamento 
01 
01 
R$ 3.697,00 
R$ 3.697,00 
Assessor de Tecnologia e Gestão da 
lnformaçao 01 
01 
R$ 3.697,00 
Assessor de Compras e Licitação R$ 3.697,00 
13 
Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
w
~MAFRA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
Assessor Especial 05 R$ 2.867,85 
Coordenador 1 02 R$ 2.296,00 
Secretaria Executivo 01 R$ 1 .006,89 
Art. 36. Os cargos de provimento em comissäo vinculados a Sistema 
Nacional de Emprego, com as atribuiçöes constantes no Anexo I desta Lei, passam a 
tel a seguinte composiçao: 
Cargo Quant. Vencimento 
[ërdenador Ill 01 R$ 3.697,28 
Assessor Técnico 01 R$ 937,00 
Art. 37. Os cargos de provimento em comissão vinculados a Secretária 
Extraordinária de Representacão do Governo Municipal de Marabá, em 
Brasilia/OF, corn as atribuicoes constantes na Lei Municipal n° 17.362 de 23 de julho de 
2009 e alteraçoes posteriores, passa a ter a seguinte composicao: 
Cargo Quant. Vencimento 
Assessor Especial 01 R$ 2.867,85 
Art. 38. Os Secretärios Municipals ou eles equiparados, terão seus 
subsidios fixados em parcela ünica, através da Lei Municipal especIfica, em 
conformidade corn os incisos X e XI do Art. 37 e §4 0do Art. 39 da Constituiçao Federal. 
Art. 39. As atribuiçoes e as requisitos para provimento dos Cargos em 
Comissão constam do Anexo I desta Lei. 
Art. 40. Os cargos de provimento em comissão distribuidos aos órgãos da 
Administração Direta, Indireta e Fundacional da Prefeitura Municipal de Marabá conforme 
disposto nesta Lei poderão ser remanejados a critério do Chefe do Poder Executivo 
Municipal. 
Art. 41. 0 Art. 51da Lei Municipal n° 13.734 de 10 de fevereiro de 1995, 
passa a vigorar corn a redacao: 
"Art. 5°......................................................................................... 
7 
Parágrafo ünico. Do total de cargos em comissäo da Administraçao 
~Olica Municipal, no minima 50% (cinquenta por cento) serão ocupados 
por servidores pertencentes ao quadra de provimento efetivo, nos termos 
do inciso V do Art. 37 da Constituiçao Federal." 
Art. 42. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas através de 
rubrica própria do orçamento, e: 
- Não causarão impacto negativo no Orçamento Financeiro de 2018; 
14 
Folha 31 - Paco Mun i cipal - CEP 68506-970 - Marabá - Parã 
jp 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
II - Atendem ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentaria - [DO, para 
2018; 
Ill - Foram consideradas na estimativa de receita da lei orçamentária anual 
para 2018; 
IV - Não afetarão as metas de resultados fiscais previstas no anexo de 
metas fiscais da lei de diretrizes orcamentarias de 2018. 
Art. 43. Ficam revogados: 
- Os incisos III e VI do Art. 5°, incisos Ill e IV do Art. 7 0 , Arts. 10 e 11 da 
Lei Municipal no 17.330 de 30 de dezembro de 2008; 
II - 0 Anexo I da Lei Municipal no 17.362 de 23 de julho de 2009; 
Ill - Art. 21e Anexo Ida Lei Municipal no 17.363 de 23 de julho de 2009: 
IV - a Lei Municipal no 17.369 de 09 de setembro de 2009; 
V - a Lei Municipal no 17.382 de 30 de dezembro de 2009; 
VI - a Lei Municipal n° 17.389 de 30 de dezembro de 2009; 
VII -0 §1 1e o inciso I do Art. 10 da Lei Municipal no 17.414 de 28 de abril 
de 2010: 
VIII - a Lei Municipal no 17.421 de 14 de junho de 2010; 
IX - Os incisos I e II do Art. 14 da Lei Municipal no 17.488 de 09 de janeiro 
de 2012; 
X - a Lei Municipal no 17.528 de 22 de maio de 2012; 
XI - a Lei Municipal no 17.571 de 26 de fevereiro de 2013; 
XII - o Anexo I da Lei Municipal n° 17.605 de 23 de outubro de 2013; 
XIII - a Lei Municipal no 17.661 de 29 de dezembro de 2014; 
XIV - a Lei Municipal no 17.732 de 30 de junho de 2016; 
XV - a Lei Municipal no 17.793 de 23 de setembro de 2017. 
Art. 44. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 21 de dezembro 
de 2017. 
as o irida0 
Prefeito Municipal de Marabá 
15 
Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
LEI No 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. 
MA 
ANEXOI 
PREFEITURA ATRIBUIcOES DOS CARGOS EM COMISSAO MUNICIPAL 
DE MARABA 
I - Cargo: Coordenador III 
a) AtribuiçOes: 
1. Manter articulaçao diretamente corn o Secretário Municipal ou a ele 
equiparado e demais departarnentos para observància das respectivas normas técnicas, 
visando a execuçào das ativIdades programadas corn relação as respectivas areas de 
sua competência: 
2. Coordenar, supervisionar, executar e controlar as atividades da Secretaria e 
as atividades direcionadas aos Coordenadores ii e I e Chefes de Secao e Divisão; 
3. Elaborar e executar pianos especIficos da area de competência do 
Departamento e avaliacão de seus resultados; 
4. Realizar estudos de viabiiidade técnica e financeira para elaboraçao e 
rnplantação de projetos. 
5. Promover a coleta de dados e informaçöes sobre as atividades do 
departamento e as relacionadas corn sua area de corn peténcia; 
6. Elaborar, controlar, acompanhar e avaliar a execuçào do orçarnento do 
departamento e adequar as dotaçOes destacadas aos prograrnas em execução. 
II - Cargo: Coordenador II 
a) AtribuiçOes: 
1. Manter articuiação diretarnente corn o Secretário Municipal ou a ele 
equiparado e demais departarnentos para observância das respectivas normas técnicas, 
visando a execução das atividades prograrnadas corn relacao as respectivas areas de 
sua cornpetência; 
2. Etaborar e executar pianos especiticos da area de competência do 
Iepartamento e avaliaçao de seus resuitados; 
3. Realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para elaboraçào e 
riantaao de projetos. 
4. Prornover a coleta de dados e informaçôes sobre as atividades do 
de e as relacionadas corn sua area de cornpetência; 
 Elaborar. controiar, acompanhar e avaliar a execução do orçamento do 5.
departamento e adequar as dotaçôes destacadas aos programas em execução. 
16 
Folha 31 - Paco Municipai - CEP 68508-970 - Marabá -Pará 
Ill - Cargo: Coordenador 
O
 Atribuicoes: a) 
1. Manter articuiacão da Coordenacao junta ao Secretário Municipal ou a ele 
equiparado, objetivando a observância de normas técnicas na prestacão dos serviços 
PREFEITURA necessârio ao funcionarnento do Departamento, 
MUNICIPAL 
DE MARABA 2. Manter registros funcionais atualizados; 
3. identificar as necessidades de seleçâo, treinamento e aperfeiçoamento dos 
subordinados do departarnento e propor medidas consentâneas ao atendimento dessas 
necessidades; 
4. Participar do controle do Patrimônio da Secretaria Municipal em que se 
encontra vinculado quanta aos bens que lhe estejam afetos; 
5. Prornover e executar todas as demais atividades de administracao. 
6. Realizar estudos de viabilidade técnica e financeira para implantação de 
projetos. 
IV - Cargo: Assessor Especial 
a) Atribuiçoes: 
1. Manter articulaçâo na Secretaria Municipal em que se encontra lotado, para 
observância das respectivas normas técnicas, visando a execução das atividades 
programadas corn relação a area de competéncia da respectiva Secretaria; 
2. Elaborar, pianos especificos da area de compet(§ncia da Secretaria; 
3. Exercer funçöes de controle da execucão dos pianos e avaiiação dos seus 
res u tad as: 
4. Promover a coleta de dados e informaçoes sobre as atividades da Secretaria 
e as relacionadas corn sua area de competéncia: 
5. Acompanhar e avaliar a execução do orçamento da Secretaria e Entidades 
Vinculadas. 
V - Cargo: Chefe de Divisão 
a) Atribuiçöes: 
1. Promover a execucão dos projetos e ou atividades relativas a Divisâo do 
ento, no qual está vinculado: 
2. Fiscaiizar as tarefas pertinentes a area de atuação. 
17 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
VI - Cargo: Chefe de Se(;äo 
a) Atribuicoes: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
1. Acompanhar, orientar e supervisionar a segmento da Administraçao 
Püblica Municipal inerente ao seu cargo, objetivando a eficiência, eficácia e 
efetividade no desenvolvimento das atividades pertinentes. 
VII - Cargo: Assessor Técnico 
a) Atribuiçoes: 
1. Assessorar as Chefias de Divisão, Secao e demais assessorias superiores 
no desempenho de suas atividades nos diversos segmentos da Administracao 
PUblica Municipal. 
VIII - Cargo: Diretor de Cerimonial - Gabinete do Prefeito 
a) AtribuiçOes: 
1. Organizar e coordenar o cerimonial de atos solenes, das audiências 
püblicas e de outros eventos prornovidos pelo Poder Executivo; 
2. Recepcionar autoridades e visitantes em geral, de acordo corn as normas 
protocolares; 
3. Elaborar o calendãrio anual das atividades solenes; 
4. Assessorar o Prefeito Municipal nas acoes protocolares; 
5. Programar e organizar visitas oficiais; 
6. Dar suporte aos velOrios de autoridades realizados em recintos da 
Prefeitura Municipal; 
7. Atender e orientar as pessoas ou grupos de pessoas que desejem 
conhecer a municipio de Marabá; e 
8. Organizar entrevistas coletivas e individuais. 
IX - Cargo: Diretor Administrativo da area da SaUde - SMS 
a) AtribuicOes: 
1. Assumir a responsabilidade administrativa da area da saüde e representá￾junta as autoridades, conforme a legislação 
2. Planejar, organizar e dirigir administrativamente as unidades da area da I 
e e os serviços, determinando a destinacao de recursos fIsicos, humanos e de 
oxa 
,v3. Ad min istrar todas as atvidades prôprias da area da saüde em colaboracao 
91'rg5os respectivos de cada area. 
4. Tomar ciència e desencadear as medidas para a implantacao das 
recomendaçOes ernanadas dos orgãos diretivos do Corpo Medico. 
18 
Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
5. Fazer o corpo adrninistativo obedecer as normas e rotinas. 
X - Cargo: Gerente de Unidade de SaUde da Zona Urbana - SMS 
a) Atribuiçöes: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
1. Coordenar, supervisionar, executar e controlar as acOes de saüde e de 
vigilância a saUde, as quais, atribuida a unidade de saüde sob sua gerência. 
2. Cumprir atos, normas e pianos de trabaiho emanados pela Secretaria 
Municipal de SaUde. 
3. Participar na eiaboracao da programaçao dos servicos na sua respectiva 
area de atuação. 
4. Criar mecanismos que assegurem urn atendirnento humanitãrio eficiente e 
eficaz a clientela. Identificar e tomar providências cabiveis ao atendimento das 
necessidades de capacitacäo profissional dos recursos hurnanos sob sua gerência. 
5. Prover os melos administrativos necessários ao born funcionamento de 
sua unidade de atuação. 
6. Desempenhar outras atividades cornpativeis corn a funçao e determinadas 
diretarnente pelo Secretario Municipal de Saüde. 
7. Exercer suas funçoes nas Unidades de Saüde da Zona Urbana. 
XI - Cargo: Gerente de Unidade de Saüde da Zona Rural - SMS 
a) Atribuiçoes: 
1. Coordenar, supervisionar, executar e controlar as açöes de saüde e de 
vigilância a saüde, as quais, atribuIda a unidade de saüde sob sua gerência. 
2. Curnprir atos, normas e pianos de trabalho ernanados pela Secretaria 
Municipal de SaUde. 
3. Participar na elaboracão da prograrnacao dos servicos na sua respectiva 
area de atuacao. 
4. Criar rnecanisrnos que assegurern urn atendirnento hurnanitário eficiente e 
eficaz a clientela. 
5. ldentificar e tomar providências cabiveis ao atendimento das necessidades 
de capacitaçao profissional dos recursos humanos sob sua ger(§ncia. 
6. Prover os rneios adrninistrativos necessários ao born funcionamento de 
unidade de atuacão, 
7. Desernpenhar outras atividades compativeis corn a função e deterrninadas 
rnente pelo Secretário Municipal de Saüde. 
Exercer suas funcoes nas Unidades de SaUde da Zona Rural 
XII - Cargo: Diretor de Departamento de SaUde - SMS 
a) AtribuiçOes: 
19 
Fofha 31 .. Paco Minicpa - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
1. Coordenar. supervisionar, executar e controlar as açOes de saUde e de 
vigiiància a saUde, as quas, atribuIda a unidade de saüde sob sua gerência. 
2. Cumprir atos, normas e pianos de trabaiho emanados pela Secretaria 
Municipal de SaUde. 
3. Participar na eiaboracão da prograrnacao dos servicos na sua respectiva 
area de atuacao. 
4. Criar mecanismos que assegurern urn atendimento humanitãrio eficiente e 
eficaz a clientela. 
5. Identificar e tomar providências cabiveis ao atendimento das necessidades 
de capacitacao profissional dos recursos humanos sob sua gerencia. 
6. Prover os melos administrativos necessários ao born funcionamento de 
sua unidade de atuacao. 
7. Desempenhar outras atividades cornpativeis corn a funçao e deterrninadas 
diretamente pelo Secretário Municipal de SaUde ou através de seus assessores e 
coordenadores de departamento, quando autorizados. 
XIII - Cargo: Secretário Adjunto de Educaçäo - SEMED 
a) Atribuiçoes: 
1. Assessorar o Secretário Municipal da referida pasta no que se refere a 
suas atribuicOes legais, substituindo-o quando necessàrio em todas as suas 
atribuiçoes. 
XIV - Cargo: Diretor de Recursos Humanos - SEMED 
a) AtribuiçOes: 
1. Planejarnento, gestao e controle das atividades de recursos humanos, por 
meio da definicao de politicas e diretrizes que visem desenvolver de forma eficiente, 
efetiva e eficaz a politica da gestao de pessoas na Secretaria de Educacao, 
observando a iegislacao especifica que rege os profissionais da educacao. 
2. Controlar todas as atividades e procedimentos que se fizerern necessários 
na elaboracao da foiha de pagamento da SEMED. 
3. Levantar necessidades e planejar programas de capacitacao de pessoal. 
Elaborar em conjunto corn outros diretores propostas de alteracäo na estrutura 
organizacional e pianos de carreira dos servidores. 
XV - Cargo: Diretor de Ensino Urbano - SEMED 
a) Atribuiçoes: 
1. Pianejento, gestao e controle das atividades de ensino na zona urbana 
d Mu ' 'plo, por rneio da definicäo de politicas e diretrizes que visern desenvolver 
orma eficiente, efetiva e eficaz a poiltica educacional concebida, observando a 
gis!ação especifica que rege a matéria. objetivando proporcionar urn ensino de 
q ua lid ad e. 
2. Levantar necessidades e planejar prograrnas de capacitacao de pessoal. 
20 
Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Pará 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
3. Elaborar em conjunto corn outros diretores propostas de alteracao na 
estrutura organizacional e pianos de carreira dos servidores. 
XVI - Cargo: Diretor de Ensino Rural - SEMED 
a) Atribuiçoes: 
1. Planejamento, gestão e controle das atividades de ensino na zona rural do 
MunicIpio, por meio da definiçao de poilticas e diretrizes que visem desenvoiver de 
forma eficiente, efetiva e eficaz a politica educacional concebida, observando a 
iegisiacao especIfica que rege a matéria, objetvando proporcionar urn ensino de 
quaiidade. 
2. Levantar necessidades e planejar programas de capacitacao de pessoal. 
3. Elaborar em conjunto corn outros diretores propostas de aiteracao na 
estrutura organizacional e pianos de carreira dos servidores. 
XVII - Cargo: Diretor de lnfraestrutura e Projetos - SEMED 
a) AtribuicOes: 
1. Acompanhar, orientar e supervisionar toda ativdade de logistica da 
SEMED, envolvendo as Areas de projeto, transporte, alirnentaçao escoiar, 
manutencao predial, compras e informAtica. 
2. Elaborar em conjunto corn outros diretores propostas de aiteracao na 
estrutura organizacional e pianos de carreira dos servidores. 
XVIII - Cargo: Diretor de Controle e Orcamento e Financeiro - SEMED 
a) AtribuicOes: 
1, Reaiizar acompanharnento, levantamento e anAlise corn vistas a verificar 
a legalidade e legitirnidade dos atos de gestao praticados no ârnbito da SEMED; 
2. Avaliar o cumprimento das metas previstas no piano piurianual do 
rnunicipio, na Lei de diretrizes Orcamentarias e no Orçarnento anuai; 
3. Orientar os demais diretores no desempenho de suas funcOes e 
responsabilidade no que se iefere a execucAo orcarnentária, financeira e patrimonial 
da SEMED: 
4. Eiaborar em conjunto corn ouros diretores, proposta de alteracao na 
estrutura organizacional e pianos de carreira dos servidores. 
b) Requisitos: 
1. dade: Minima de 18 anos; 
2. instruçAo: Curso superior compieto. 
XIX - Cargo: Secretário Esco!ar - SEMED 
a) AtribuiçOes: 
1. Executar todos os controes relativos a Secretaria das Escolas Municipais, 
responsabilizando-se por toda docurnentaçao da Unidade Escoiar, assinando em 
21. 
Foiha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabá - Parã 
MARABAW 
" 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
conjunto corn o Diretor cia Escola toda documentaçao relativa a area acadérnica, na 
auséncia do Diretor e do Vice-Diretor, passa a responder pela unidade escolar que 
encontra-se lotado. 
XX - Cargo: Diretor de infraestrutura e Projetos - SACTPS 
a) AtribuiçOes: 
1. Acompanhar, orientar e supervisionar toda atividade de logIstica da 
Secretaria Municipal de Acao Comunitária, Trabaiho e Protecao Social, envoivendo 
as areas de projeto, transporte, rnanutençao predial, compras e informática, e todas 
as atividades inerentes aos programas de governo desenvolvidos pela secretaria. 
XXI - Coordenador de Gestão 
a) Atribuiçoes: 
1. Analisar a rotina da gestao püblica, auxiliando o prefeito Municipal, 
diretarnente ou pelos órgaos da administraçäo direta e indireta, na formulacao de 
medidas de eficiência, desbuiocratizacäo, agilizacao de atos, processos e consultas; 
2. prestar assessoria especial ao Municipio; 
3. coodenar a atuaiizaçäo da legisiacao conforme a ternática de cada Orgao 
da adrninistracao direta e indireta. fomentando a Gabinete e a Procuradoria Gera] do 
MunicIpio para análise e elaboracão das proposicaes levadas a conhecimento; 
4. coordenar a fornecirnento de subsidios ao Gabinete do Prefeito Municipal 
para elaboracao do Piano Plucianuai, Lei de Diretrizes Orcamentarias e Lei 
Orçarnentária anual. 
b) Requisitos: 
1. dade: Minima de 18 anos; 
2. lnstruçao: Preferencialmente Curso superior completo. 
XXII - Técnico de Gestão 
a) Atribuiçoes: 
1. Atuar na gestao estrategica e planejamento do governo para a boa e fiei 
execucao de projetos governamentais; e 
2. Trabalhar na construcao de novos pianos de acao corn vistas a melhoria 
e otirnizacao do servico pUblico, sobretudo, nas comissöes especiais do governo. 
b) Requisitos: 
1. idade: Minima de 18 anos; 
21 instruçao: Preferencialmente Curso superior completo. 
22 
Folha 31 - Paço Municipai - CEP 68508-970 - Marabã - Parã 
LEI N° 17.817, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. 
Ip, MARAB 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
ANEXO II 
ATRIBuIc0Es DOS CARGOS DE FuN(;AO GRATIFICADA 
I - Cargo: Gestor Médico-Técnico(GMT) - SMS 
a) AtribuiçOes: 
1. Assumir a responsabilidade técnica do hospital e representá-lo junto as 
autoridades competentes: 
2. Administrar todas as atividades prOprias do hospital, em colaboraçao corn 
os órgaos respectivos de cada area de atuacao; 
3. Cientificar a adrninistração do HMM das irregularidades que se relacionem 
corn a boa ordem, asseio e disciplina hospitalares; 
4. Executar e fazer executar a orientaçao dada pela instituiçao em matéria 
adrninistrativa; 
5. Representar o HMM em suas relacoes corn as autoridades sanitárias e 
outras, quando exigirern a legislaçäo em vigor; 
6. Zelar pelo cumprimento das disposiçoes legais e regularnentares em vigor; 
7. Assegurar condiçOes dignas de trabaiho e os rneios indispensáveis a 
prática médica, visando a melhor desempenho do Corpo Clinico e dernais 
profissionais de saUde em benefIcio da populacao usuária da instituicao; 
8. Assegurar a pleno e autOnorno funcionamento da Cornissão de Etica 
Médica; 
9. Manter perfeito relacionamento corn a Diretoria Clinica e rnembros do 
Corpo ClInico da instituição; 
10. Propor a adrnissão de novos componentes do Corpo Clinico, de 
conformidade corn o disposto no Regirnento Interno; 
11. Designar chefes de servicos indicados pelos departarnentos; 
12. Reger e coordenar todas as atividades médicas da instituicao, em 
içao corn a Comissão de Etica Médica e Diretoria Clinica, 
b) Lotaçäo: HMM, HMI e SAMU. 
23 
Folha 31 - Paco Municipal - CEP 68508-970 - Marabã - Pará 
w 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
II - Cargo: Gestor Médico-Téc(iico (GMT) - SMS 
a) AtribuicOes: 
1. Zelar pelo Corpo ClInco, propagando o sentimento de responsabilidade 
profissional entre seus membros; 
2. Assessorar o Diretor Geral, Diretoria Técnica e Os órgaos administrativos 
no planejamento e direção das clinicas, unidades e servicos do hospital; 
3. Desenvolver o espirito de critica, estimulando o estudo, a atividade didática, 
e a pesquisa nas areas de atuaçao do hospital; 
4. Constatar eventuais faihas e irregularidades em relacao as instalaçOes e 
aos equipamentos do hospital, bern coma as condiçOes de higiene e as relativas a 
ordem, ao asseio e a conduta profissional e disciplinar dos membros do Corpo Clinico 
e dos funcionários em geral, corn relatOrio circunstanciado ao Diretor Geral, corn 
proposta das necessárias coireçOes ou iecornendacoes; 
5. Desenvolver e estimular a relacionamento cordial entre as medicos e' 
outros profissionais que exercern seus misteres no hospital e de todos eles corn a 
administraçäo: 
6. Exercer as funcOes de mediador, para esciarecer e conciliar as partes 
envolvidas em conflito de posiçOes, corn vistas a harmonizar o relacionamento entre 
Os membros do Corpo Clinico e outros profissionais corn a estrutura técnica e 
adrninistrativa do hospital, em face dos postulados da medicina, da ética e da moral; 
7. Comparecer e participar, quando convocado, das Assembléias e das 
reuniöes da Diretoria da entidade mantenedora. 
8. Permanecer no Hospital no periodo de maior atividade do estabelecimento, 
dedicando a major parte de seu tempo as suas atividades; 
9. Comunicar a Corn issäo de Etica Médica, para as providências cabiveis, as : 
ocorréncias que entender de competência do órgao; 
10. Aplicar, em conjunto corn o Diretor Geral, depois de ouvida a Comissão 
de Etica Médica, as penalidades previstas neste regimento. 
b) Lotaçao: HMM e HMI. 
III - Cargo: Coordenador de Execu(;ão de Conformidade de Padrôes 
(CECP) - SMS 
a) Atribuiçöes: 
1. Controle de execucao, verificaçao da conform idade de todas as açOes 
idas a regulacão, controle. avaliacao e auditoria corn os padrOes 
cidos, detectando as situacOes que exijam major aprofundamento, nas 
esde internação hospitalar e de atendimento ambulatorial especializado. 
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Foiha 3 - Paço Municip3i - CEP 68508-970 - Marabä - Parâ 
IV - Cargo: Avaliador de Estrutura de Processos (AEP) - SMS 
"AA a) AtribuiçOes: 
1. Avaliar a estrutura dos processos aplicados e dos resultados alcancados, 
corn a finalidade e aufenr a adequação aos critérios e parâmetros exigidos de 
PREFEITURA eficiência, eficácia e efetividade das açöes e servicos desenvolvidas no âmbito do 
MUNICIPAL SUS Municipal. DEMARABA 
V - Cargo: Avaliador de Regularidade de Procedimentos (ARP) - SMS 
a) AtribuiçOes: 
1. Avaliar e auditar a regularidade dos procedirnentos praticados por pessoas 
naturais e juridicas mediante 
serviços de saUde. 
Foiha 31 - P 

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