| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17822 / 2017 |
| Date | 2017-12-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA 0 INSTITUTO RENASCER EM CRISTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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LEI No 17.822, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA En1 ' 5e€e'° Po .9Oii/2017 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA 0 INSTITUTO RENASCER EM CRISTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. .4. A Câmara Municipal de Marabâ, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.1°. E declarada de utilidade püblica para o MunicIpio de Marabá, o Instituto Renascer em Cristo. Art. 20 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 21 de dezembro de 2017. o Miranda FiIh&- unicipal de Marabá Folha 31—Paço Municipal - CEP 68508-970—Marab6 - Pará