| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17823 / 2017 |
| Date | 2017-12-21 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO AMAZÔNIA - AMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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LEI No 17.823, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA "p • poc'. DECLARA DE UTILDADE PUBLICA A ASSOCIAçAO MISSAO AMAZONIA - AMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de MaraL'á, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art.1°. E declarado de utilidade pUblica, para o MunicIpio de Marabá, em razão dos serviços prestados a comunidade e para gozar dos direitos e privilegios assegurados por Itei, a Associacao Missäo Amazônica - AMA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas JurIdicas (CNPJ) Sob o n o 04.844.240/0001-23, entidade sem fins lucrativos, situada na Rua Pedro Marinho, no 100, Bairro Amapá, MunicIpio de Maraba, Estado do Pará. Art. 20 . Esta Lei eritrarã em vigor na data de sua pubiicaçao. Art. W. Ficam revogadas as disposiçOes em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 21 de dezembro de 2017. L äiranda Preteito Municipal de Marabá Folha .31 - Paço Municipal - CEP 63508-970 - Maraba - Pará