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norma nº 17823/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17823 / 2017
Date 2017-12-21
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MISSÃO AMAZÔNIA - AMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id7929

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LEI No 17.823, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABA 
"p 
• 
poc'. 
DECLARA DE UTILDADE PUBLICA A 
ASSOCIAçAO MISSAO AMAZONIA - AMA, 
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de MaraL'á, Estado do Pará, aprovou e o Prefeito 
Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art.1°. E declarado de utilidade pUblica, para o MunicIpio de Marabá, 
em razão dos serviços prestados a comunidade e para gozar dos direitos e 
privilegios assegurados por Itei, a Associacao Missäo Amazônica - AMA, inscrito no 
Cadastro Nacional de Pessoas JurIdicas (CNPJ) Sob o n o 04.844.240/0001-23, 
entidade sem fins lucrativos, situada na Rua Pedro Marinho, no 100, Bairro Amapá, 
MunicIpio de Maraba, Estado do Pará. 
Art. 20 . Esta Lei eritrarã em vigor na data de sua pubiicaçao. 
Art. W. Ficam revogadas as disposiçOes em contrário. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 21 de dezembro 
de 2017. 
L äiranda 
Preteito Municipal de Marabá 
Folha .31 - Paço Municipal - CEP 63508-970 - Maraba - Pará 

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