| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4867 / 1984 |
| Date | 1984-08-15 |
| Ementa | CONCEDE POR ENFITEUSE UM TERRENO URBANO DO PATRIMONIO MUNICIPAL LOCALIZADO NA "ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DA NOVA MARABÁ" Á MARIA DE LOURDES SILVA. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Fº 4.8C7/04 DE 15 DE sg0s7o DE J.Sd4o Conceãe por enfiteuse um terreno Urbano do Patrimônio Vunicipal localizaão na “AREA DE EXPANSÃO URBANA Di NOVA MARADÁ“ Á MARIA DE LOURDES SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE MALADÁ vSTADO DO PARÃo Faço seber que o Cêncro mmicipal eprovou e eu sancio no a seguínto Teis Art. 1º ?ica concedido por enfiteuse um terreno Urtam no do Patrimônio Kunicipol, localizedo na "ÁREA DE EXPANSÃO URBA NA DA NOV! HAnint”, na folha 27, quadra 20, lote nº 4-0), à KA - RIA DE LOURDES CilVAs Com os limites e carecteristicas seguintos Limi tendo-se pelo lado direito com quem de direito, velo lsão os querdo com o lote nº 02, frente para V=277 e fundos com quem Ce direito, medinio 7.OCunis de frente por 30000mte de findose A Arte 2º Esta Lei entreró em vigor na data de sua pu - vlicação, revogados ns disposições eu contrários GABINETE DO PREFEITO MUNIÇIPAL Ói MARABÁ ESTADO DO PA RÉ EM 15 DE ACOSTO DE 1,984,