norma nº 2026/1965

CÂMARA
ESTADO DO PARÁ
MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2.026, de 27 de setembro de 1965.
Abre o Crédito Especial na quantia de
Cr$ 10.000.000, (dez milhões de cruzei
ros) destinados ao atendimento das des
pesas com a construção de um viaduto ,
ligando a Av. Marechal Deodoro à Rua /
Norberto de Mélo,nesta cidade,e dá ou-
tras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ aprovou, e eu, Prefeito do Mu
nicipio, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -
Art. 22º -
Art. 3º -
Art. 49 -
Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal
de Marabá, o Crédito Especial na quantia de Cr$..
10.000.000, (dez milhões de cruzeiros)destinados a
atender as despesas com a construção de um viaduto
ligando a Av. Marechal Deodoro à rua Norberto de
Mélo, nesta cidade.
Os serviços a que se refere o art. anterior, se-
rão executados pela Firma NELITO INDUSTRIA E CO-
MERCIO S/A, com séde nesta cidade, nas formas esta
belecidas no Contrato firmado pelas partes.
A despesa com êsses serviços, serão contabilisado
pela Rubrica:
4.0.0.0.- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0.- INVESTIMENTOS
4.1.1.0.- OBRAS PÚBLICAS
e sua cobertura correrá à conta dos recursos fi-
nanceiros e disponiveis do Municipio, dentro do
corrente exercicio.
Revogadas as disposições em contrário, a presente
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 27 de setembro de 1965
Dos ol
esidente
/ , vd crio co ni a