| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1473 / 2017 |
| Date | 2017-09-13 |
| Ementa | OUTORGA COM O "TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO" AO SENHOR ANTÔNIO JORGE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7943 |
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CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.° 1.473, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017. OUTORGA COM O "TITULO DE HONRA AO MÉRITO" AO SENHOR ANTÓNIO JORGE DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente: Art.1°. É outorgado com Titulo de "Honra ao Mérito" o Senhor, António Jorge de Paula, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. Art.2°. A entrega do Titulo dar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno. Art.3°. este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 13 de Setembro de 2017 Pedro Corrêa Presidente • CMM