| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6160 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, TELECOMUNICAÇÃO E ELETRIFICAÇÃO RURAL DO VALE ARAGUAIA - TOCANTINS (CODEVAT), PARA A CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE LINHAS DE DISTRIBUIÇÃO RURAL, SUBESTAÇÕES NA ÁREA QUE ESPECIFICA. |
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RJ (- MUNICÍPIO DE MARABA ESTADO DO PARÁ ÁREA DE SEGURANÇA MACIONAL " LRI Rê 6,160/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985 Autoriza. & Prefeitura Mumicíipal de Marabá Op e Eletrificação Rural do Vale Avaguais «To cantins (CODEVAT), para a construção e am pliação de línhas de distribuição rural , j Da área que especifica, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARgO. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou é eu sap ciono a seguinte Leis | arte 3º o Fiog a Prefeitura Municipal de Marab$ áy torissãda a firmar convênio com a Cooperativa de Desenvolvimento! Agropecuário, Telecomunicação e Eletrificação Rural do Vale Ara guala-Tocantâns (CODEVA?), destinado a construir linhas de dig trituição rural nos poveados PARAUAFERAS/CURIORGPOLIS/ELDOBADO / MORADA NOVA/ KM 11, bem como premover a construção e ampliação ' de subestações o respectivas manutenções nos treches acima refe ridos. | arte 2? - “eta Lei entrarg em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições gm contrgrios GABINETE DO Já (PAL DE MARABÁ, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1985.