| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1532 / 2018 |
| Date | 2018-02-28 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA JENNIFER VIANA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.° 1.532, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. Concede o Título de Honra ao Mérito à Senhora Jennifer Viana dos Santos, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1.° pelos seus relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, à Senhora Jennifer Viana dos Santos, o Título de Honra ao Mérito, Art. 2.° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parágrafo único: O diploma representativo da honraria de que trata este artigo será entregue ao homenageado em Sessão Solene da Câmara Municipal de Marabá, em dia e hora previamente designados. Câmara Municipal de Marabá, em 28 de Fevereiro de 2018. Pedro CorrêavLima Presidente da Câmapá MunicipVlUle Marabá - CMM