| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1667 / 2018 |
| Date | 2018-11-28 |
| Ementa | DENOMINA GUIDO MUTRAN JÚNIOR , O CENTRO DE ZOONOZES -CCZ , LOCALIZADA NA AVENIDA 2000 , NOVO HORIZIONTE |
| native_id | 8051 |
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CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.° 1.667, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a denominação de Guido Mutran Júnior, o Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, localizado na Avenida 200, Sn, bairro Belo Horizonte, Marabá-PA, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica denominado de Guido Mutran Júnior o Centro Controle de Zoonoses-CCZ, localizado na Avenida 200, s/n, Bairro Belo Horizonte, Marabá-Pa, e dá outras providências. Art. 2° O Centro de Controle de Zoonose-CCZ é uma unidade de saúde pública que tem como atribuição fundamental prevenir e controlar as zoonoses tipo: raiva, calazar, dengue e doença de chagas, desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental em saúde. Ari. 3° A nominação de que trata o artigo anterior, reconhece os inestimáveis serviços prestados como médico veterinário ao município de Marabá e a população. Art. 4° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 28 de Novembro de 2018. Pedro Corrêa Lima Presidentejl^Câmara Municipal de Marabá