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norma nº 1667/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1667 / 2018
Date 2018-11-28
EmentaDENOMINA GUIDO MUTRAN JÚNIOR , O CENTRO DE ZOONOZES -CCZ , LOCALIZADA NA AVENIDA 2000 , NOVO HORIZIONTE
native_id8051

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CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.° 1.667, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a denominação de Guido
Mutran Júnior, o Centro de Controle de
Zoonoses - CCZ, localizado na Avenida 200,
Sn, bairro Belo Horizonte, Marabá-PA, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica denominado de Guido Mutran Júnior o Centro Controle de Zoonoses-CCZ,
localizado na Avenida 200, s/n, Bairro Belo Horizonte, Marabá-Pa, e dá outras providências.
Art. 2° O Centro de Controle de Zoonose-CCZ é uma unidade de saúde pública que tem como
atribuição fundamental prevenir e controlar as zoonoses tipo: raiva, calazar, dengue e doença de chagas,
desenvolvendo sistemas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental em
saúde.
Ari. 3° A nominação de que trata o artigo anterior, reconhece os inestimáveis serviços prestados
como médico veterinário ao município de Marabá e a população.
Art. 4° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 28 de Novembro de 2018.
Pedro Corrêa Lima
Presidentejl^Câmara Municipal de Marabá

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