| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1666 / 2018 |
| Date | 2018-11-28 |
| Ementa | DENOMINA DE PRAÇA FÁTIMA MIRANDA MAGALHÃES A PRAÇA DO BAIRRO LIBERDADE , ENTRE A AVENIDA PARAÍSO E AVENIDA ADELINA E AVENIDA 26 DE JUNHO , LIBERDADE |
| native_id | 8052 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.° 1.666, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. Dispõe sobre a denominação de Praça José de Fátima Miranda Magalhães, a Praça do Bairro Liberdade, localizada na Avenida Paraíso, entre Avenida Maria Adelina e Avenida 26 de Junho, Bairro Liberdade, Marabá-Pa, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1° Fica denominado de José de Fátima Miranda Magalhães a Praça do Bairro Liberdade, localizado na Avenida Paraíso, entre Avenida Maria Adelina e Avenida 26 de Junho, Bairro Liberdade, Marabá-Pa. Art. 2° A destinação expressa neste projeto de decreto legislativo será perenizada em placa a ser fixada em local próprio. Art. 3° A nominação de que trata o artigo 1° deste projeto de decreto legislativo, reconhece o Senhor José de Fátima Miranda Magalhães, pelos relevantes serviços prestados a comunidade os mais diversos campos da sociedade, em prol do desenvolvimento do município de Marabá. Art. 4° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 28 de Novembro de 2018. Pedro Corrêa Lima Presidente daJSâmara Municipal de Marabá