| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17889 / 2018 |
| Date | 2018-12-06 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 8085 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
KO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.889, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. PUBLICADA INSTITUI O DIA DO FARMACÊUTICO NO Em 12 / 42 1 20F. MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS | PROVIDENCIAS. José er de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído no Município de Marabá o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado no dia 02 de abril. Art. 2º. A data que determina o art. 1º fará parte do calendário oficial da Prefeitura Municipal de Marabá. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 06 de dezembro de 2018. — Prefeito/Municipal de Marabá Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará