| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1511 / 1963 |
| Date | 1963-01-04 |
| Ementa | CONCEDO AFORAMENTO DE TERRENO NO PATRIMÔNIO MUNICIPAL,NO BAIRRO SANTA ROSA, NESTA CIDADE, A SRA. ENEDINA REIS DE MELO. |
| native_id | 809 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ em LEI Nº 1.511, de 4 de Janeiro de 1963. Concede aforamento de terreno do Patrimo- nio Municipal no Bairro de Sta. Rosa, a / sra. ENEDINA REIS DE MÊLO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: art. 1º - fica o Poder lxecutivo llunicival autorisado a ex- pedir o titulo de aforamento de um terreno do Patrimonio liunicipal no Bairro de Sta; Rosa, a dra. ENBDINA REIS DE MÊLO, sito a Av. Lagrabã,/ com es limites e confrontações seguintes: limitando-se ao Norte com a referida Av.; ao Nascente com ântonio Dias Valadares; ao Poente com / Jose antonio Filho, fiúndos ao Sul com quem de direito, medindo seis / (6m,00) metros de frente por trinta e seis (36m,00) ditos de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei / entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Kunicipal de Marabá, 4 de Janeiro ne 2º Secretário,