| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6161 / 1985 |
| Date | 1985-02-26 |
| Ementa | CONSIDERA INCLUÍDO NO "PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ", O BAIRRO JARDIM SANTA LUZIA, IMPLANTADO NO KM 08 DA RODOVIA PA-150. |
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MUNICÍPIO DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ AREN DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Rê 6.161/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985 Considera incluído no "PLAKO DE DE SENVOLVIMENTO UNBANO DE MARABÁS o Batrro JARDIM SANTA LUZIA implanta do no Em, 08, da Rodovia PA-150.. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san ciono a seguinte Leis arte 1º — Fica incluído no “PLANO LE DESENVOLVIMEN TO URBANO DE MARABÁ”, o Bairro JARDIM SANTA LUZIA, implantado no “Km. 08 da Rodoria PÁ=150. Arte £? -— Para efetivação dessa usdida os interesas dos promoverão alga do arruamento + todas as instala ções de serviços que venham dotar o conjunto de água, lus, esse tos sanitários e medidas outras que visem ao conforto e seguran ga dos moradores. Arte ? — Os serviços do artigo anterior terão eq sistência dos Grgãos técnicos competentes e da aprovação . destes depento a consolidação desta Lei BO que tange a concessão de ploração de serviços do perímetro compreendiio pelas edifivagões ão conjunto. residencial, Arte 4º — Esta Lei entrará em r na data de sus publicação, revogadas as disposições ex contrario, GABINETE DO PREFEJZO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 26 DE FEVEREIRO DE 1985.