br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 6161/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 6161 / 1985
Date 1985-02-26
EmentaCONSIDERA INCLUÍDO NO "PLANO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ", O BAIRRO JARDIM SANTA LUZIA, IMPLANTADO NO KM 08 DA RODOVIA PA-150.
native_id81

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MARABÁ
ESTADO DO PARÁ
AREN DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Rê 6.161/85 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1985
Considera incluído no "PLAKO DE DE
SENVOLVIMENTO UNBANO DE MARABÁS o
Batrro JARDIM SANTA LUZIA implanta
do no Em, 08, da Rodovia PA-150..
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÍ.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san
ciono a seguinte Leis
arte 1º — Fica incluído no “PLANO LE DESENVOLVIMEN
TO URBANO DE MARABÁ”, o Bairro JARDIM SANTA LUZIA, implantado no
“Km. 08 da Rodoria PÁ=150.
Arte £? -— Para efetivação dessa usdida os interesas
dos promoverão alga do arruamento + todas as instala
ções de serviços que venham dotar o conjunto de água, lus, esse
tos sanitários e medidas outras que visem ao conforto e seguran
ga dos moradores.
Arte ? — Os serviços do artigo anterior terão eq
sistência dos Grgãos técnicos competentes e da aprovação . destes
depento a consolidação desta Lei BO que tange a concessão de
ploração de serviços do perímetro compreendiio pelas edifivagões
ão conjunto. residencial,
Arte 4º — Esta Lei entrará em r na data de sus
publicação, revogadas as disposições ex contrario,
GABINETE DO PREFEJZO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM 26 DE
FEVEREIRO DE 1985.

open original →