| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2075 / 1965 |
| Date | 1965-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SR. AMÉLIA SOUSA DA CUNHA |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.075, de 253 de novembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento / um terreno do Patrimonio Municipal , nesta cidade, a Sra. AMELIA SOUSA DA CUNHA . A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a conceder, por aforamento um terreno do Patrimoniê Municipal, nesta cidade, a Sra. AMELIA SOUSA DA CU- NHA, sito à Travessa Santa Teresinha, com os limites | | e caracteristicas seguintes: limita-se ao Nascent : com a referida Travessa; ao Norte com Miguel Gomes / da Silva; ao Sul com Santilha Alves da Silva e fun- dos com quem de direito, medindo quatro metros e no- venta centimetros (4m,90) de frente por quarenta me- tros (40m,00) de fundos. “ Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en- trará em vigor na data de súa publicação. Câmara Municipal de Marabá, 23 de novembro de 1965. SU Sedretario. 2 a