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← Marabá (PA)

norma nº 2076/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2076 / 1965
Date 1965-11-23
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRª AMÉIA BATISTA BANDEIRA
native_id812

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2.076, de 23 dê novembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma
rabá, a conceder, por aforamento um ter
reno do Patrimonio Municipal, nesta ci-
dade, a Sra. AMELIA BATISTA BANDEIRA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a con
ceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal
nesta cidade, a Sra. AMELIA BATISTA BANDEIRA, sito a rua
Barão do Rio Branco, com os limites e caracteristicas se
guintes: limitando-se ao Nascente com Amelia Piaba; ao Po.
ente com terreno edificado e requerido por Petronilia Pai
xão Bandeira;para onde faz frente com a referida rua; fua
dos com quem de direito, medindo seis metros (6m,00) de
frente por vinte sete ditos e cinquenta centimetros(25m50
de fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 23 de novembro de 1965.
Presidente
enátag
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