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norma nº 2077/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2077 / 1965
Date 1965-11-23
EmentaAUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNCICIPAL, NESTA CIDADE, A SRª ANTONIA ALVES DOS SANTOS
native_id813

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ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
LEI Nº 2.077, de 23 de novembro de 1965.
Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma
rabã, a conceder, por aoframento,um ter
reno do Patrimonio Municipal, nesta ci-
dade, a Sra. ANTONIA ALVES DOS SANTOS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a con
ceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal
nesta cidade, a Sra. ANTONIA ALVES DOS SANTOS, sito a rua
Antonio Maia, com os limites e caracteristicas seguintes:
ao Nascente com terras devolutas, por onde faz canto gom
a Travessa Antonio Pimentel; ao Sul com quem de direito ,
ou seja com a Travessa êntonio Pimentel, medindo oito me-
tros (8m,00) de frente por vinte e cinco ditos (25m,00)de
fundos.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará /
em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, 23 de novembro de 1965.

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