| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1592 / 2018 |
| Date | 2018-05-15 |
| Ementa | INSTITUI ENTREGA DE COMENDAS DE MÉRITO JORNALÍSTICO EM ALUSÃO AO DIA DA IMPRENSA EM MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 8137 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
j- PUl™^v*w CÂMARA MUNICIPAL DE MARAá^^y^^4^ff^ para toaps. os efeitos Câmara Municipal de Marabá DECRETO LEGISLATIVO N.° 1.592, DE 15 DE MAIO DE 2018. INSTITUI ENTREGA DE COMENDAS DE MÉRITO JORNALÍSTICO EM ALUSÃO AO DIA DA IMPRENSA EM MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, promulgo o seguinte decreto legislativo: Art.l0 Fica instituída a entrega de comenda de mérito jornalístico destinada a agraciar profissionais de imprensa que tenham apresentado trabalhos de contribuição relevante para o engrandecimento do jornalismo. Art.2° A comenda de mérito jornalístico será conferida anualmente em sessão solene na Câmara Municipal de Marabá, especialmente convocada para este fim, a realizar-se no mês junho, preferencialmente no dia 01 quando se comemora o dia da Imprensa. Art.3° O título a que se refere a presente lei será conferido por projeto de decreto legislativo. Art4° As indicações para destinação da homenagem por projeto de decreto legislativo serão aprovadas com o voto da maioria simples dos vereadores. Art.5° As condecorações serão entregues em sessão solene conforme determina o regimento interno da Câmara Municipal de Marabá. Art.6° A câmara municipal de vereadores expedirá os convites às autoridades e familiares das pessoas homenageadas para a sessão solene de entrega da distinção Parágrafo único. Fica instituído a receber homenagem em alusão ao dia profissional da imprensa que dispõe sobre entrega de comendas: I - Jornalismo Escrito; II - Jornalismo Televisivo; III - Jornalismo de Rádio; IV - Jornalismo Internet. Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia- Agropólis do INCRA Marabá - Pará - Cep: 68501 -000 Email: !êg!M§JjJííOͧ^^ Cel: (094) 98803-8572 - Departamento Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ Art.7° - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação em 15 de maio de 2018. Pedro Corrêa Lima Presidente da Câmara Municipal de Marabá Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia- Agropólis do INCRA Marabá- Pará -Ccp: 68501-000 Email : legis]íUivo@n^ Cel: (094) 98803-8572 - Departamento Legislativo