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norma nº 1592/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1592 / 2018
Date 2018-05-15
EmentaINSTITUI ENTREGA DE COMENDAS DE MÉRITO JORNALÍSTICO EM ALUSÃO AO DIA DA IMPRENSA EM MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARAá^^y^^4^ff^
para toaps. os efeitos Câmara Municipal de Marabá
DECRETO LEGISLATIVO N.° 1.592, DE 15 DE MAIO DE 2018.
INSTITUI ENTREGA DE COMENDAS
DE MÉRITO JORNALÍSTICO EM
ALUSÃO AO DIA DA IMPRENSA EM
MARABÁ-PA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, presidente, promulgo
o seguinte decreto legislativo:
Art.l0 Fica instituída a entrega de comenda de mérito jornalístico destinada a
agraciar profissionais de imprensa que tenham apresentado trabalhos de contribuição relevante
para o engrandecimento do jornalismo.
Art.2° A comenda de mérito jornalístico será conferida anualmente em sessão
solene na Câmara Municipal de Marabá, especialmente convocada para este fim, a realizar-se no
mês junho, preferencialmente no dia 01 quando se comemora o dia da Imprensa.
Art.3° O título a que se refere a presente lei será conferido por projeto de decreto
legislativo.
Art4° As indicações para destinação da homenagem por projeto de decreto
legislativo serão aprovadas com o voto da maioria simples dos vereadores.
Art.5° As condecorações serão entregues em sessão solene conforme determina o
regimento interno da Câmara Municipal de Marabá.
Art.6° A câmara municipal de vereadores expedirá os convites às autoridades e
familiares das pessoas homenageadas para a sessão solene de entrega da distinção
Parágrafo único. Fica instituído a receber homenagem em alusão ao dia profissional da
imprensa que dispõe sobre entrega de comendas:
I - Jornalismo Escrito;
II - Jornalismo Televisivo;
III - Jornalismo de Rádio;
IV - Jornalismo Internet.
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia- Agropólis do INCRA
Marabá - Pará - Cep: 68501 -000
Email: !êg!M§JjJííOͧ^^
Cel: (094) 98803-8572 - Departamento Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
Art.7° - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
em 15 de maio de 2018.
Pedro Corrêa Lima
Presidente da Câmara Municipal de Marabá
Rodovia Transamazônica, Av. Hiléia- Agropólis do INCRA
Marabá- Pará -Ccp: 68501-000
Email : legis]íUivo@n^
Cel: (094) 98803-8572 - Departamento Legislativo

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