| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2079 / 1965 |
| Date | 1965-11-23 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, A SRª ISABEL DIAS DUARTE |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.079, de 23 de novembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento , um terreno do Patrimonio Municipal , nesta cidade, a Sra. ISABEL DIAS DU- ARTE. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Hei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisado a conceder, por aforamento, um terreno do Fatrimonio Mu nicipal,nesta cidade, a Sra. ISABEL DIAS DUARTE, sito no Bairro da Santa Rosa, com os limites e caracteris- ticas seguintes: limita-se ao Sul com Delfina de tal; ao Norte com Francisca de Paula Saraiva; fundos com Valdemar Pereira Aires e frente ao Poente com a passa gem sem denominação, medindo dose metros e dez centi- metros (12m,10) de frente por nove metros (9m,00) de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra ía em vigor na data de sua publicação. Camara Municipal de Marabá, 23 de novembro de 1965. A zo E Posse porra