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norma nº 1640/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1640 / 2018
Date 2018-08-28
EmentaOUTORGA COM O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A INSTITUIÇÃO OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.° 1.640, DE 28 DE AGOSTO DE 2018.
Outorga com o Título de Honra ao Mérito a
Instituição OAB - Ordem dos Advogados
do Brasil, pelos relevantes serviços
prestados à população de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa Diretora promulga o
presente:
l
Art. 1° É outorgada a Instituição OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, o Título de Honra ao
Mérito como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao município de Marabá.
Art. 2° A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será realizada em
dia e hora designados na forma do Regimento Interno.
Art. 3° este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 28 de Agosto de 2018.
ro Corrêa Lima
Presidente da CâmaVa Municipal de Marabá - CMM

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