| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1640 / 2018 |
| Date | 2018-08-28 |
| Ementa | OUTORGA COM O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A INSTITUIÇÃO OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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CAMARÁ MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.° 1.640, DE 28 DE AGOSTO DE 2018. Outorga com o Título de Honra ao Mérito a Instituição OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, pelos relevantes serviços prestados à população de Marabá. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e sua Mesa Diretora promulga o presente: l Art. 1° É outorgada a Instituição OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, o Título de Honra ao Mérito como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao município de Marabá. Art. 2° A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno. Art. 3° este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 28 de Agosto de 2018. ro Corrêa Lima Presidente da CâmaVa Municipal de Marabá - CMM