| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17864 / 2018 |
| Date | 2018-09-25 |
| Ementa | ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.838 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 QUE REESTRUTURA O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - AMBIENTAL SANEAMENTO. |
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Pa PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.864, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018. PUBLICADA Em 2& / DS / 20/Y. ALTERA O INCISO | DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.838 DE 04 DE JANEIRO DE SE A» 2018, QUE REESTRUTURA O SERVIÇO DE - “SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - Joss NWEON E Mictieiros AMBIENTAL SANEAMENTO. Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. O inciso | do Art. 4º da Lei Municipal nº 17.838, de 04 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: |- coordenar a elaboração de políticas públicas e a execução de serviços de implantação e manutenção do saneamento básico do município de Marabá, conforme estabelecidos no Plano Municipal de Saneamento Básico e-nos regulamentos que lhe sucederem;” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de setembro de ke é Miranda F efeito Municipal de Marabá 2018. Da a Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará