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norma nº 17864/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17864 / 2018
Date 2018-09-25
EmentaALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 17.838 DE 04 DE JANEIRO DE 2018 QUE REESTRUTURA O SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - AMBIENTAL SANEAMENTO.
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Pa
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.864, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.
PUBLICADA
Em 2& / DS / 20/Y. ALTERA O INCISO | DO ART. 4º DA LEI
MUNICIPAL Nº 17.838 DE 04 DE JANEIRO DE
SE A» 2018, QUE REESTRUTURA O SERVIÇO DE
- “SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ -
Joss NWEON E Mictieiros AMBIENTAL SANEAMENTO.
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O inciso | do Art. 4º da Lei Municipal nº 17.838, de 04 de janeiro de
2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
|- coordenar a elaboração de políticas públicas e a execução de serviços de
implantação e manutenção do saneamento básico do município de Marabá,
conforme estabelecidos no Plano Municipal de Saneamento Básico e-nos
regulamentos que lhe sucederem;”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 25 de setembro de
ke é Miranda F
efeito Municipal de Marabá
2018.
Da a
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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