| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17872 / 2018 |
| Date | 2018-11-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA. |
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LEI N° 17.872, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ PUBLICADA Em J / '/ / 26IX DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE ESPECÍFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria n 9011/2017-GP O Prefeito Municipal de Marabá, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Marabá aprovou, e eu, sanciono a seguinte leiArt. 1 0 . Ficam criados os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Farmácia, Auxiliar em Saúde Bucal, Educador físico, Enfermeiro Obstetra, Enfermeiro Psiquiátrico, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico em Enfermagem e Segurança no Trabalho, Técnico em Enfermagem instrumentador cirúrgico, Tecnólogo de Alimentos, Zootecnista, na estrutura organização administrativa da Prefeitura Municipal de Marabá, para atender as eventuais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. §1 0 . Os requisitos, atribuições, jornada de trabalho, vencimento e número de vagas, constam no Anexo 1 desta Lei. §21 . Aos servidores efetivos titulares de cargos de nível superior definidos no Anexo 1 desta Lei será concedido Adicional de Nível Superior - ANS fixado em 100% (cem por cento) do vencimento base do cargo, conforme disposto no Art. 86 da Lei Municipal n°17.331, de 30 de dezembro de 2008. Art. 20. O total de vagas, ora criadas, referentes aos cargos mencionados nesta Lei, serão ofertados mediante realização de respectivo concurso público e serão preenchidos diante cia eventual necessidade e disponibilidade financeira da Administração Pública Municipal Art. 30 Ficam extintos os cargos de Atendente de Consultório Dentário. Auxiliar de Gestão em Farmácia Popular e Assistente de Gestão em Farmácia Popular, na estrutura administraiva da Prefeitura Municipal de Marabá. Ar-t. 40 . As despesas decorrentes desta Lei preenchem os seguintes 1- serão suportadas por rubrica própria do orçamento; II- não causarão impacto negativo no Orçamento Financeiro de 2018 e III- atendem ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO vigente; iJ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ IV- foram consideradas na estimativa de despesa da Lei Orçamentária Anual e; V- não afetarão as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais da LIDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias, Art. 50 . Ficam revogados: - o inciso III do Art. 1 1da Lei Municipal n°17.107. de 26 de junho de 2003; II os incisos VII e VIU do Art. 1 0da Lei Municipal n° 17.172, de 24 de novembro de 2005. Art. 61 . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marbá. Estado do Pará, em 09 de novembro de 2018. ebatião Miranda Filho Prefeito (Municipal de Marabá 2 Folha 31 - Paço Municipal - CEP 68508-970 Marabá - Pará .' w4 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI N° 17.872, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2i)i8. ANEXO 1 ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, JORNADA DE TRABALHO, VENLIIvINIu L NÚMERO DE VAGAS - Cargo: Auxiliar de Farmácia a) Atribuições: 1. garantir a solicitação, recebimento, armazenamento e controle de estoque de materiais hospitalares e medicamentos e atender solicitação dos setores, 2. conhecer os indicadores do setor e desempenho do mesmo; 3 repor os estoques dos setores: farmácia central, farmácia satélite: 4. participar dos inventários do setor: 5. respeitar as normativas e orientações da supervisão - 6. responsabilizar-se pela acuracidade dos estoques que estão sob sua responsabilidade 7 reportar pendências ou situações pontuais em livro de passagem de plantão; 8. inteirar-se dos registros realizados em livro de passagem de plantão: 9. registrar todos os movimentos de produtos no sistema de gestão informatizado: 10. respeitar as rotinas estabelecidas sobretudo aquelas que impactam na segurança dos pacientes, 11. fracionar medicamentos, 12 separar medicação conforme as prescrições médicas para os pacientes internos: 13. receber e conferir mercadorias para entrada no almoxarifado, conforme notas fiscais e ordem de compras; 14. arrumar as mercadorias dentro da Central de Abastecimento Farmacêutico rma segura e funcional, a fim de facilitar a sua identificação e manuseio: ,j5. lançamento de notas fiscais dos produtos recebidos e protocolar junto à idade, 16. receber requisições e entregar os materiais solicitados: 3 Folha 31 - Paço Municipal -. CEP68508-970 - Marabá - Pará 17. cumprir as poH •orrnas. regulamento e/ou regimento interno da Instituição de Saúde; 18. executar outras tarefas cor(t&s à área. PREFEITURA b) Requisito: Ensino Mé(jio compteto, e curso técnico/profissionalizante em - MUNICIPAL Farmácia. DE MARABÁ c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais; d) Vencimento base: R$ 1.05611 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos). e) Número de Vagas: 10 (dez) vagas. II - Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal a) Atribuições: 1. organizar e execuar atividades de higiene bucal; 2. processar filme radiogràfico: 3, preparar o paciente para o andirnento; 4. auxiliar e instrumeiitai . p'oiissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; 5. manipular matenais 'e uso udontologico; 6. selecionar moldeiras; 7. preparar modelos em gesso; 8. registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúda bucal; 9. executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e ao arrbiente de L.rabalho; 10. realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; li. aplicar medidas dë biosseguiança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos o(iontologicos; 12. desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; LN 13/ealizar em equipe evanamento de necessidades em saúde bucal, exceto ndijo de examinador: 14. adotar medidas de biossegurança visando o controle de infecção. b) Requisito: Ensino Médio Competo com formação técnica e registro no 4on elho Regional de OdQntoog;a (CRO). - .--. - F olila 'p&C685fl397O_Marabá—Pará A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ c) Jornada de trabafto: 40 quarenta) horas semanais: d) Vencimento bs l .05d,1 1 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos). e) Número de Vagas ,40 (quarenta vagas. Dl - Cargo: Educador físico a) Atribuições: 1. desenvolver, com crianças, jovens e adultos, atividades físicas; 2. ensinar técnicas desportivas; 3. realizar treinamentos especializados com atletas de diferentes esportes, instruir acerca dos princípios e regras inerentes a cada um deles; 4. avaliar e supervisionar o preparo físico dos atletas; 5. acompanhar e supervisionar as práticas desportivas; 6. elaborar informes técnicos e científicos na área de atividades físicas e do desporto: .. . 7. desenvolver seu trabiho de forma individual, nos mais variados ambientes, em horários irregulares; 8. assumir responsabilidades sobre os procedimentos que indica ou do qual participa: 9. responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal; 10, respeitara ética prolissional: 11. planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da administração municipal; 12. guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; 13. apresentar relatórios semestrais das atividades para análise; 14. efetuara notiticação compu!sória de doenças; " 15. realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de r informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; 16. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus miliares ou responsáveis: 5 Fc4hzt Si - Paço M;*ip CE? 68508.970 - Marabá - Pará PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 17. participar de grupos tripêUtCOS através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos paz: sLar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacen; 18. executar outras tareias az mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. b) Requisito: Diplorna, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Educação Física fornecido pôr instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e oito centavos). e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas. IV - Cargo: Enfermeiro Obstetra a) Atribuições: 1. planejar, organizar supervisionar, executar e avaliar todas as atividades de enfermagem em gestantes e puérpers, e sua família de acordo com o modelo assistencial da Instituição; 2. identificar distócias obstétricas e tomar as devidas providências até a chegada do médico; 3. prestar assistência db enfermagem direta e cuidados de maior complexidade em todas as fases do parto: 4. prestar assistência à paniurente rio parto normal, realizando episiotomia e episiorrafia; 5. assumir responsabilidades sobre os procedimentos que indica ou do qual participa; 6 responsabilizar-se por qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado, ainda que este tenha sido solicitado ou consentido pelo paciente ou seu representante legal: 7. respeitar a ética profissional; 8. planejar' e organizai quíificação, capacitação e treinamento dos técnicos e ais servidores lotados no ó'go em que atua e demais campos da administração Foi 6 31 Paço Mmicipai - CEP 63508-970 - Marabá - Pará 9. guardar sigilo da ti»dades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior heíárquico nfcrrnações ou notícias de interesse do serviço público Ou particular que possa irteiÍerir no regular andamento do serviço público; 10. apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; PREFEITURA MUNICIPAL 11. efetuar a notificação cornpuisÓria de doenças; DE MARABÁ 12. realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; 13. prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; 14. participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; 15. executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associadas ao seu cargo. b) Requisito: Diploma, devidarnene registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Enfermagem, título de especialista ou de residência em Enfermagem em Obstetrícia fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC, acrescidos de registro no Conselho Regional de Enfermagem (COREN). c) Jornada de trabalho: 30 ((nntar noras semanais; d) Vencimento base: R$ 1409,93 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e oito centavos). e) Número de Vagas 08 (oito) vagas. V - Cargo: Enfermeiro Psiquiátrico a) Atribuições: 1. prestar assistência de enfermagem direta e indireta, ao paciente com transtorno mental, inclusive urgências psiquiátricas, por meio de ações individuais e coletivas através de diferentes iritervenções terapêuticas; 2. implementar ações de etermagerrí no, desenvolvimento de intervenções de saúde mental nos âmbitos .hospalar e ambt.rlatorial; 3.9aíticipar daeaboiaçào e execução de planos assistenciais de saúde do nte,m transtorno psiquiátrico vísanoc sua integração precoce à sociedade; 4. criar e executar proçidilas e protocolos de atendimento e acolhimento ao te com transtorno mentai; Li Fo!h ! -- Pdç. iiclpê - CEP Gi308-970 - Marabá - Pará • 5. realizar as atrft: s e Enfermeiro e demais atividades inerentes ao emprego. b) Requisito: DiplomE, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em EflTCI rnaqm tituo de especialista ou de residência em PREFEITURA Enfermagem em Psiquiatria ou Saüoe Mental. fornecido por instituição de ensino MUNICIPAL superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescidos de registro no DE MARABÁ Conselho Regional de Enfermagem (COREN). c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais -, d) Vencimento base: R$ 1.40998 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e oito centavos). e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas. VI .- Cargo: Engenheiro ele Segurança do Trabalho a) Atribuições: 1 coordenar e efetuar náIise de projetos a serem implantados, em conjunto com as áreas técnicas, recorneidr ido aiterções, visando eliminar ou minimizar riscos de aciientes e doenças ocupacions: 2 assegurar que as instittçôes de Saúde atendam aos requisitos de segurança em trabalhos prestados;. 3. validar sistemas de curnae a incêndios a fim de regularizar autos de vistoria do corpo de bombeiros; 4. analisar escopos têcri'cos; 5. emitir laudos e pareceres; 6. coordenar a interface entre os varios setores envolvidos na implantação de projetos, no que tange a área de segurança do trabalho; 7. coordenar projetos de construção e montagem de tarefas de segurança no trabalho, garantindo que as mesu.as esteam de acordo com as normas das Instituições de Saúde; 8. fornecer subsídios € auxiar na elaboração de manuais, normas, procedimentos e programas de treinamento, reierentes à segurança e prevenção de acidentes do trabaho, a fim dedirtizai métodos de trabalho; 9. participar da especificaçãó e desenvolvimento dos materiais de segurança, 'formes e trabalho e Equipamentos de Proteção Individual -- EPI, a fim de adequá-los neczÍdades e condições de ri;cos; 10. implantar as atMdades rotit as pertinentes a NR aplicáveis internamente; 11. desenvolver prograrns de seuiança junto às áreas; 8 -. - - -- - FoIr-3i rMur)3i—.,E'685O8_97O—Maraba--ara -- MAR A B PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 12. desenvoiver PCMSO. PPRA e dccurr.entação pertinente; 13. implantar progrrria de cieia seletíva e reciclagem conforme normas; 14. participar daClPA; 15. fazer e resporlsabilizar-se pela interface externa com a comunidade dentro do escopo de segurança; 16. fazer todos os relatórios de segurança, 17. implementar programas para redução do carbono, 18. responder pela manutenção da planta, desenvolvendo programas de manutenção preventiva e corretiva; 19. desenvolver projetos de redução de custos com utilidades da planta e nó sistema de gestão integrada da qualidade. b) Requisito: Certificado de CCflClüSO ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nívei supei'ior, bacharelado, em Engenharia ou Arquitetura, e certificado de conclusão de curso de especialização em nivel de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trzbaho, ou am Engenharia de Segurança, reconhecidos pelo Ministério da Educação, secretarias ou conselhos estaduais de Educação e registro noCREA. c) Jornada de trabaho: 30 (trinta) horas semanais; d) Vencimento base: R$ 1.409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e oito centavos). e) Número de Vagas: 01 (urna) vaga. VII - Cargo: Técnico em Eriferrnaem e Segurança no Trabalho a Atribuições: 1. desempenhar atividades técnicas de enfermagem na área de saúde ocupacional, em conformidade coir as boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; 2. auxiliar na observação sisiemática do estado de saúde dos trabalhadores, nos levantamentõs de doenças profissioais, lesões traumáticas, doenças epidemiológicas; 3. fazer visitas dorniciiiates e nospitaiares nos casos de acidentes ou doenças sionais; 4. participar dos programas de prevenção de acidentes, de saúde e de medidas bilitativas; desempenhar tarefas ieitivas a campanhas de educação sanitária: - - j PRE FE ITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 6. preenchei os r;.:; de ativ;, ,4 ----ides do ambulatório dos serviços de enfermagem do trabalho; 7. auxiliar nà reazaçãc de inquénros sanitários nos locais de trabalho; 8. auxiliar na reizaçào de xaimes pré-admissionais, periódicos, demissionais, e outros determinados peias normas da irtstuição; 9. atender as necessidades dos trabalhadores portadores de doenças ou lesões de pouca gravidade, sob supervisão; 10. executar tarefas pertinentes á área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática; 11. executar e apoiar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor e da equipe, inerentes à sua função. b) Requisito: Técnico de nível médio em Enfermagem, complementado por curso de qualificação de Enfermagem do Traba!ho. Registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico. c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais; d) Vencimento base: R$ 1.05611 (mil, cinquenta e seis reais e onze centavos). e) NUmero de Vagas: 02 (duas) vagas. Viii - Cargo Técnico eii E(iretmaçem instrumentador cirúrgico a) Atribuições: desempenhar atividades técnicas de enfermagem em empresas públicas e privadas corno: hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica, embarcações e domicílios; 2. atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde l ocupacional e outras áreas; 3. prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem-estar; 4. administrar medicamentos; 5. desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o nsrnmental, 6. organizar ambiente e trabalho e dar continuidade aos plantões; 7. trabalhar em c.ontoioao às bDas práticas, normas e procedimentos de i -- alizar registros e elaboram eatrios técnicos; 9. desempenhar tividac; Foth 31 - íc Mjr,içk., 3-970 - Marabá Para 10. realizar ações para promoção da saúde. A b) Requisito: Técnico de nível médio em Enfermagem, complementado por curso de qualificação em instrumentação cirúrgica. Registro no respectivo Conselho de Classe, como Técnico PREFEITURA MUNICIPAL c) Jornada de trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, DE MARABÁ d) Vencimento base: R$ 1.056,11 (mil, cinquenta e seis reais onze centavos). e) Número de Vagas: 10 (dez) vagas. IX - Cargo: Tecnólogo de Alimentos ai Atribuições: 1. vistoriar, emitir relatórios, pareceres periciais, laudos técnicos, indicando as medidas a serem adotadas e realizar serviços técnicos relacionados com as atividades tecnológicas envolvidas no beneficiamento. armazenamento, industrialização, conservação, acondicionamento e embalagem de alimentos. 2. coordenar, orientar, supervisionar, dirigir e assumir a responsabilidade técnica das atividades envolvidas nos processos de industrialização de alimentos. 3. participar do desenvolvimento de pesquisas. na área de processamento de alimentos. 4. executar análises químicas, físico-químicas, quírn,co-biológicas, bromatológicas, toxicológicas dos insumos, produtos intermediários e finais da indústria de alimentos e no controle de qualidade dos processos químicos, bioquímicas e biotecnológicos envolvidos, utilizando métodos gravimétrlcos e vlumétricos e/ou instrumentais. 5. efetuar controles fitossanitários, nas etapas de armazenamento. produção, distribuição e consumo sempre relacionados ao desenvolvimert6 de soluções tecnológicas a serem utilizadas nos procedimentos industriais de obtenção de produtos alimentares. 6. planejar, conduzir. gerenciar e efetuar o controle de qualidade dos processos químicos. bioquímicas e biotecnológicos utilizados nas etapas da industrialização de alimentos, desde a matéria prima, nuluindo derivados, até o produto final e as operações unitárias utilizadas no tratamento de águas destinadas à indústria de alimentos e dos efluentes líquidos, emissões gasosas e resíduos sólidos. 7. efetuar a inspeção das atividades produtivas, zelando pelo cumprimento das krrias sanitárias.e dos padrões de qualidade dos produtos alimentares industrializados. Efetuar a aquisição, conduzir a montagem e manutenção de máquinas, e equipamentos implementos e supervisionar a instrumentação de controle das 'maquinas existentes s instalações das indústrias de alimentos. 8 realizar as atividades de estudo, planejamento, elaboração de projeto. 11 Folha 31 - Paço Municipal -CEP 68508-970 - Marabá -Pará PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ 9. desempenhar outras atividades e serviços não especificados na presente Resolução e que se situem no domínio de sua capacitação técnico-científica, conforme indicar a natureza da Organização Curricular cumprida pelo profissional, a ser definido pelo Conselho Federal de Química. b) Requisito: Formação em engenharia de alimentos ou em curso superior de tecnologia em áreas afins, com (egistro no CREA. c) Jornada de trabalho: 30 (trinta) horas semanais; d) Vencimento base: R$ 1 .409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e oito centavos). e) Número de Vagas: 02 (duas) vagas. X - Cargo: Zootecnista a) Atribuições: 1. responsabilizar-se pela supervisão técnica em estabeleci mntos de cria e produção de animais com finaiidade econômica; 2. assessorar programas de controle sanitário, higiene, profilaxia e rastreabitdade animal, públicos e privados, visando às segurança alimentar humana; 3. supervisionar/vistoriar canis, gatis, pensões, hotéis, escolas de adestramento, empresas de aluguel de cães de guarda e congêneres; 4. supervisionar/gerenciar atividades diversas de Centro de Controle de Zoonoses; 5. auxiliar no controle sustentável de pragas, doenças e vetores que ameaçam a saúde animal, vegetal e humana: 6. desenvolver atividades que visem a preservação do meio ambiente; 7. exercera supervisão técnica do processo e das tecnologias de produção de produtos e derivados de origem animal: 8. desenvolvimento de projetos e poUticas públicas de Vigilância Ambiental. b) Requisito: Curso Superior em Zootecnia, reconhecido pelo MEC. c) Jornada de trabalho: 30 (irinta) hcras semanais -, d) Vencimento base: F< 1. 409,98 (mil, quatrocentos e nove reais e noventa e centavos). Número de Vagas: 0 1 (urna) vaga. 12 Marabá — Pará