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norma nº 17876/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17876 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N° 17.817 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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iIi, 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
LEI N° 17.876, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. 
PUBLICADA 
Em C, C, /_4' 2 / 2C-/ë 
José Nilton de Medeiros 
Secretário Municipal de Administração 
Portaria n2 011/2017-GP 
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 17.817 DE 21 
DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE 
SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, 
NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM 
COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. l. O Art. 22 da Lei Municipal n o17.817 de 21 de dezembro de 2017, 
passa a vigorar com a redação: 
Art. 22. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários - 
SEASPAC, com as atribuições constantes na Lei Municipal n° 17.835 de 04 
de janeiro de 2018 e no Anexo 1 desta Lei, passam a ter a seguinte 
composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
-_______ 
-- 
Secretário M unicipal de Assistência Social 01 R$ 1200000 
Secretário Municipal Adjunto de Assistência 
Social 
01 R$ 5.545,90 
Diretor de Assuntos Comunitários 01 R$ 4.92969 
Assessor especial 02 R$ 2.867,85 
Coordenador III 04 R$ 3.697,28 
Coordenador II 05 R$ 2.834,57 
Coordenador 1 08 R$ 2.296,00 
Chefe de divisão 12 R$ 1.72293 
Secretaria executivo - 01 1.006,89 
Art. 21 . O Art. 24 da Lei Municipal n° 17.817 de 21 de dezembro de 2017, 
passa a vigorar com a redação: 
Folha31 -PaçoMunicipal-CEP68508-970-Marabá-Pará 
Art. 24. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria 
Municipal de Turismo, com as atribuições constantes na Lei Municipal ri 0 
17.326 de 30 de dezembro de 2008 e no Anexo 1 desta Lei, passam a ter a 
seguinte composição: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE MARABÁ 
Cargo Quant. 
01 
Vencimento 
Secretário Municipal de Turismo R$ 12.000,00 
Assessor especial 
01 
R$ 2.867,85 
Coordenador 1 01 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 01 R$ 1.722,93 
Chefe de Seção - - 01 R$ 937,00 
Art. 30 . O Art. 30 da Lei Municipal n ° 17.817 de 21 de dezembro de 2017, 
passa a vigorar com a redação: 
Art. 30. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Assessoria de 
Comunicação, com as atribuições constantes no Anexo 1 desta Lei, passam 
a ter a seguinte composição: 
Cargo Quant. Vencimento 
Assessor de Comunicação 01 R$ 12.000,00 
Assessor Especial 01 R$ 2.86785 
Coordenador 1 01 R$ 2.296,00 
Chefe de Divisão 01 
01 
R$ 1.722,93 
Assessor de Assuntos Comunitários R$ 1 .439,48 
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 03 de dezembro de 
2018. 
FoIh 

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