| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17876 / 2018 |
| Date | 2018-12-03 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 17.817 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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iIi, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI N° 17.876, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. PUBLICADA Em C, C, /_4' 2 / 2C-/ë José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria n2 011/2017-GP ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 17.817 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ, NO QUE SE REFERE AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. l. O Art. 22 da Lei Municipal n o17.817 de 21 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a redação: Art. 22. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários - SEASPAC, com as atribuições constantes na Lei Municipal n° 17.835 de 04 de janeiro de 2018 e no Anexo 1 desta Lei, passam a ter a seguinte composição: Cargo Quant. Vencimento -_______ -- Secretário M unicipal de Assistência Social 01 R$ 1200000 Secretário Municipal Adjunto de Assistência Social 01 R$ 5.545,90 Diretor de Assuntos Comunitários 01 R$ 4.92969 Assessor especial 02 R$ 2.867,85 Coordenador III 04 R$ 3.697,28 Coordenador II 05 R$ 2.834,57 Coordenador 1 08 R$ 2.296,00 Chefe de divisão 12 R$ 1.72293 Secretaria executivo - 01 1.006,89 Art. 21 . O Art. 24 da Lei Municipal n° 17.817 de 21 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a redação: Folha31 -PaçoMunicipal-CEP68508-970-Marabá-Pará Art. 24. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Secretaria Municipal de Turismo, com as atribuições constantes na Lei Municipal ri 0 17.326 de 30 de dezembro de 2008 e no Anexo 1 desta Lei, passam a ter a seguinte composição: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Cargo Quant. 01 Vencimento Secretário Municipal de Turismo R$ 12.000,00 Assessor especial 01 R$ 2.867,85 Coordenador 1 01 R$ 2.296,00 Chefe de Divisão 01 R$ 1.722,93 Chefe de Seção - - 01 R$ 937,00 Art. 30 . O Art. 30 da Lei Municipal n ° 17.817 de 21 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a redação: Art. 30. Os cargos de provimento em comissão vinculados à Assessoria de Comunicação, com as atribuições constantes no Anexo 1 desta Lei, passam a ter a seguinte composição: Cargo Quant. Vencimento Assessor de Comunicação 01 R$ 12.000,00 Assessor Especial 01 R$ 2.86785 Coordenador 1 01 R$ 2.296,00 Chefe de Divisão 01 01 R$ 1.722,93 Assessor de Assuntos Comunitários R$ 1 .439,48 Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 03 de dezembro de 2018. FoIh