| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1712 / 2019 |
| Date | 2019-03-13 |
| Ementa | CONCEDE A SENHA LUCIANA DO SOCORRO TRINDADE DE OLIVEIRA NASCIMENTO, A COMENDA MIRIAM CHAVES, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE MARABÁ, E DA OUTRA PROVIDENCIAS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.712, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Concede a Senhora Luciana do Socorro Trindade de Oliveira Nascimento, a Comenda Miriam Chaves, pelos serviços prestados ao município de Marabá, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1º. Pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, concede à Senhora Luciana do Socorro Trindade de Oliveira Nascimento a Comenda Mirian Chaves. Art.2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário. Câmara Municipal de Marabá, em 13 de Março de 2019.