| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2084 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO, UM TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NESTA CIDADE, SRª BERNADETE ALVES PAIXÃO |
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ESTADO DO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.084, de 9 de dezembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma rabá, a conceder, por aforamento,um ter reno do Patrimonio Municipal, nesta ci- dade, a Sra. BERNADETE ALVES PAIXÃO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, autorisa do a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, a Sra. BERNADETE ALVES PAIXÃO, com os limites e ca- racteristicas seguintes: sito a rua 7 de junho, limitando-se ao Nascente com Benedito Morais; ao Poente com Pedro Francisco dos Santos, medindo sete metros e oitenta e cinco centimetros(7m,85 ) de frente por vinte e sete metros (27m,00) de fundos. Art. 22º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en trará em vigor na data de sua publicação. Cêmara municipai de Maravá, 9 de dezembro de 1965. /S/ DD Presidente 1º Secretário