| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1713 / 2019 |
| Date | 2019-03-13 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA MIRIAN CHAVES A SRA. MARIA MARGARETH DOS SANTOS CARNEIRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICIPIO DE MARABÁ, ESTADO DO PARA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.713, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Concede a Comenda Mírian Chaves a Sr? Maria Margareth dos Santos Carneiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá, Estado do Pará. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1.º Fica concedida a Sr. Maria Margareth dos Santos Carneiro a Comenda Mirian Chaves, pelos relevantes serviços prestados no Município de Marabá e dá outras providências. Art. 2.º O titulo honorífico a que se refere o Art.1.º será entregue ao homenageado em sessão solene da Câmara Municipal, em dia e hora marcados nos termos do Regimento Interno. Art.3.º Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação Câmara Municipal de Marabá, em 13 de Março de 2019. Pedro Corrêa Lima DEE sinta — CMM