| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1716 / 2019 |
| Date | 2019-03-13 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA MIRIAN CHAVES A SENHORA ELLEM MAXIMA NUNES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.716, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Concede a Comenda Miriam Chaves. A Senhora “Ellem Máxima Nunes do Nascimento”, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1º. Pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, concede à Senhora Ellen Máxima Nunes do Nascimento a Comenda Mirian Chaves. Art.2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário. Câmara Municipal de Marabá, em 13 de Março de 2019.