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norma nº 1716/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1716 / 2019
Date 2019-03-13
EmentaCONCEDE A COMENDA MIRIAN CHAVES A SENHORA ELLEM MAXIMA NUNES DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.716, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
Concede a Comenda Miriam Chaves. A
Senhora “Ellem Máxima Nunes do
Nascimento”, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º. Pelos relevantes serviços prestados ao município de Marabá, concede à
Senhora Ellen Máxima Nunes do Nascimento a Comenda Mirian Chaves.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas das disposições em contrário.
Câmara Municipal de Marabá, em 13 de Março de 2019.

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