| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1717 / 2019 |
| Date | 2019-03-13 |
| Ementa | OUTORGA COM A COMENDA MIRIAN CHAVES A SENHORA SOCORRO LACERDA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.717, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Outorga com a “Comenda Mirian Chaves” a Senhora Socorro Lacerda. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1. º É outorgado a Senhora Socorro Lacerda, “Comenda Mirian Chaves”, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. Art. 2.º A entrega da Comenda dar-se-á em sessão especial, que será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno. Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 13 de Março de 2019. Pedro Corrêa Presidente —