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norma nº 1718/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1718 / 2019
Date 2019-03-13
EmentaOUTORGA COM A COMENDA MIRIAN CHAVES A SENHORA MARIA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id8205

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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.718, DE 13 DE MARÇO DE 2019.
Outorga com a Comenda Miriam Chaves a
Senhora Maria dos Santos, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente,
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art.1º. É outorgado à Sr? Maria dos Santos, a Comenda Mirian Chaves como
reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao município de Marabá.
Art.2º. A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal que será
realizada em dia e hora designadas na forma do Regimento Interno.
Art.3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 13 de Março de 2019.

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