| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1718 / 2019 |
| Date | 2019-03-13 |
| Ementa | OUTORGA COM A COMENDA MIRIAN CHAVES A SENHORA MARIA DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.718, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Outorga com a Comenda Miriam Chaves a Senhora Maria dos Santos, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1º. É outorgado à Sr? Maria dos Santos, a Comenda Mirian Chaves como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao município de Marabá. Art.2º. A entrega do título dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal que será realizada em dia e hora designadas na forma do Regimento Interno. Art.3º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 13 de Março de 2019.