| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1720 / 2019 |
| Date | 2019-03-13 |
| Ementa | CONCEDE O TITULO DE HORARIA MIRIAN CHAVES, ILUSTRISSIMA EMPRESARIA SENHORA ANTONIA DOS SANTOS MARTINS GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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NICIPAL DE MARABÁ CÂMARA MU DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.720, DE 13 DE MARÇO DE 2019. Concede o Título de Honraria Miriam Chaves. Ilustríssima Empresária Senhora “Antônia dos Santos Martins Guimarães”, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art.1º. Fica concedido o Título Honraria Mirian Chaves a Ilustríssima Empresária Senhora Antônia dos Santos Martins, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Marabá. Art.2º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrário. Câmara Municipal de Marabá, em 13 de Março de 2019. Pedro Corrêa Lima Presidente —