| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2085 / 1965 |
| Date | 1965-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ A CONCEDER, POR AFORAMENTO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, AO SR. CANDIDO GONÇALVES BASTOS |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.085, de 9 de dezembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, aí conceder, por afora mento de terreno do Patrimonio My nicipal nesta cidade, ao Sr. CÂN- DIDO GONÇALVES BASTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÃ decreta a seguinte Lei: Art. 12º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, auto risado a conceder, por aforamento, de um terreno do Patrimonio Municipal nesta cidade, ao Sr. CÂNDIDO GONÇALVES BASTOS, com/ os limites e caracteristicas seguintes: sito a Travessa Parsen das de Carvalho, com uma casa edificada há anos, limita-se pe la frente com a referida Travessa; ao Norte com Hélio Jardim/ de Oliveira e ao Sul com Domingas Nunes Carvalho, medindo se- is metros (6m,00) de frente por trinta ditos (30m,00) de funé dos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta / Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 9 de dezembro de 1965. / 28 Secretário.