| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17893 / 2018 |
| Date | 2018-12-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSCOCIAÇÃO MARABA ESPORTES AMESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.893, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. PUBLICADA DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A em 42) 42 / 206. ASSOCIAÇÃO MARABÁ ESPORTES AMESP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José po de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. É declarado de utilidade pública municipal, em razão dos serviços prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios assegurados por lei, a Associação Marabá Esportes - AMESP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas nº 27.284.127/0001-36, entidade sem fins lucrativos, com sede à Folha 20, Quadra 02, Lote 13, Bairro Nova Marabá, Marabá-PA. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de dezembro de 2018. Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará