br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 17893/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17893 / 2018
Date 2018-12-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSCOCIAÇÃO MARABA ESPORTES AMESP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id8219

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.893, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
PUBLICADA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
em 42) 42 / 206. ASSOCIAÇÃO MARABÁ ESPORTES
AMESP, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José po de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É declarado de utilidade pública municipal, em razão dos serviços
prestados à comunidade e para que possa gozar dos direitos e privilégios
assegurados por lei, a Associação Marabá Esportes - AMESP, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas nº 27.284.127/0001-36, entidade sem fins lucrativos,
com sede à Folha 20, Quadra 02, Lote 13, Bairro Nova Marabá, Marabá-PA.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 11 de dezembro de
2018.
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

open original →