| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2047 / 1965 |
| Date | 1965-11-16 |
| Ementa | AUTORIZAMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER. FOR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL, NO POVOADO DO AMAPÁ, A SR. ARACY SIMPLICIO COSTA |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2,047 de J6 de Novembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Ma rabá, a conceder, por aforamento um ter remo do Patrimonio Municipal, no Povoa- do Amapá, a Sra. ARACY SIMPLICIO COSTA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal de liarabáã, autori sado a conceder, por aforamento, um terreno do Patrimonio Muni cipal, no Povoado Amapá, com limites e caracteristicas seguin- tes: limitando-se pelo lado de cima com José Laurindo de Sousa pelo lado de baixo com Francisco Chagas; frente com Antonio AL ves; e fundos com quem de direito, medindo treze metros (13m,, 00) de frente por vinte e dois (22m,00) ditos de fundos. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 16 de Novembro de 1965. - ZA QL. “Presidente (I$ Secretário ) UMA Luta PA / 2º Secretário.