| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1761 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | OUTORGA O TITULO DE “HONRA AO MERITO” AO SENHOR RAIMUNDO NONATO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.761, DE 22 DE ABRIL DE 2019. Outorga o Titulo de “Honra ao Merito” ao senhor Raimundo Nonato Pereira, pelos relevantes serviços prestados à população do município de Marabá. A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º É outorgado ao Senhor Raimundo Nonato Pereira, o Titulo de Honra ao Merito, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município. Art. 2º. A entrega do titulo dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, em 22 de Abril de 2019. Pedro Corrêa Lima Presidente – CMM