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norma nº 1761/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1761 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaOUTORGA O TITULO DE “HONRA AO MERITO” AO SENHOR RAIMUNDO NONATO PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.761, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
Outorga o Titulo de “Honra ao Merito” ao 
senhor Raimundo Nonato Pereira, pelos 
relevantes serviços prestados à população 
do município de Marabá.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º É outorgado ao Senhor Raimundo Nonato Pereira, o Titulo de Honra ao 
Merito, como reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Município. 
Art. 2º. A entrega do titulo dar-se-á em sessão solene da Câmara Municipal, que 
será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno. 
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Marabá, em 22 de Abril de 2019.
Pedro Corrêa Lima
Presidente – CMM

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