| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2048 / 1965 |
| Date | 1965-11-17 |
| Ementa | AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, A CONCEDER, POR AFORAMENTO UM TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL NESTA CIDADE, A SR. SEBASTIANA RODRIGUES GAMA |
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ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 2.048, de 17 de movembro de 1965. Autorisa o Sr. Prefeito Municipal de Marabá, a conceder, por aforamento / um terreno do Patrimonio Municipal / nesta cidade, a Sra. SEBASTIANA RO- DRIGUES. GAMA . A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ decreta a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Sr. Prefeito Municipal autorisado a conceder , Art. 28 - por aforamento, um terreno do Patrimonio Municipal no Bairro de Sta. Rosa desta cidade, a Sra. SEBASTIANA / RODRIGUES GAMA, sito a Av. Marabá, sob o nº 2327, com os seguintes limites: ao Nascente com a casa de propri edade de Manoel Malaquias; ao Poente com uma barraca/ de propriedade de Mariana Sousa dos Santos; frente pa ra a referida Av.; ao Sul com quem de direito, medin- do de frente seis metros e cinquenta centimetros(6m,- 50) ppr trinta ditos (30m,00) de fundos. Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra rá em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Marabá, 17 de novembro de 1965. 2º Secretário.