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norma nº 1767/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1767 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaOUTORGA COM O “TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO” AO 1º TENENTE, ALEXANDRE BORGES DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ
DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.767, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
Outorga com o “Título de Honra ao Mérito” 
ao 1º Tenente, Alexandre Borges de 
Souza, e dá outras Providências.
A Câmara Municipal de Marabá, Estado do Pará, aprovou e eu Presidente, 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° É outorgado com o Título de “Honra ao Mérito” ao 1º Tenente, Alexandre 
Borges de Souza, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Marabá. 
Art. 2° A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene da Câmara Municipal, que 
será realizada em dia e hora designados na forma do Regimento Interno. 
Art. 3° este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Marabá, em 22 de Abril de 2019.
Pedro Corrêa Lima
Presidente – CMM

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