| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17906 / 2019 |
| Date | 2019-05-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO 02 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 17.838, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.906, DE 27 DE MAIO DE 2019. PUBLICADA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO 02 DO ANEXO Il DA LEI Em 28 / 05 | 2019. MUNICIPAL Nº 17.838, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. José Nilton de Medeiros Secretário Municipal de Administração Portaria nº 011/2017-GP A Câmara Municipal de Marabá, Estado. do Pará, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O Quadro 02 do Anexo Il da Lei Municipal nº 17.838, de 04 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 27 de maio de 2019. 1 Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará mm PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ LEI Nº 17.906, DE 27 DE MAIO DE 2019. ANEXO | QUADRO 02 - CARGOS PROVIMENTO EFETIVO/CONTRATADO — Agente de Conservação Pré-requisitos Ensino Fundamental Completo | [ Vencimento Base R$ 998,00 | Jornada de Trabalho 40 horas semanais | Número de cargos 1.200 (mil e duzentos) | Código | 18 L fa 2 Folha 31 — Paço Municipa! - CEP 68508-970 — Marabá — Pará