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norma nº 17906/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 17906 / 2019
Date 2019-05-27
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO 02 DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 17.838, DE 04 DE JANEIRO DE 2018, NO QUE SE REFERE AO CARGO DE AGENTE DE CONSERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.906, DE 27 DE MAIO DE 2019.
PUBLICADA DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
QUADRO 02 DO ANEXO Il DA LEI
Em 28 / 05 | 2019. MUNICIPAL Nº 17.838, DE 04 DE JANEIRO
DE 2018, NO QUE SE REFERE AO CARGO
DE AGENTE DE CONSERVAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Nilton de Medeiros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 011/2017-GP
A Câmara Municipal de Marabá, Estado. do Pará, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Quadro 02 do Anexo Il da Lei Municipal nº 17.838, de 04 de
janeiro de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo a esta Lei
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Marabá, Estado do Pará, em 27 de maio de
2019.
1
Folha 31 — Paço Municipal - CEP 68508-970 — Marabá — Pará
mm
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE MARABÁ
LEI Nº 17.906, DE 27 DE MAIO DE 2019.
ANEXO |
QUADRO 02 - CARGOS PROVIMENTO EFETIVO/CONTRATADO
—
Agente de Conservação
Pré-requisitos Ensino Fundamental Completo |
[ Vencimento Base R$ 998,00
| Jornada de Trabalho 40 horas semanais
| Número de cargos 1.200 (mil e duzentos) |
Código | 18
L fa
2
Folha 31 — Paço Municipa! - CEP 68508-970 — Marabá — Pará

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